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Informativo TCMSP nº8 - Outubro/Novembro 2018
Aconteceu no TCM
O plenário do TCM revogou, por unanimidade, a suspensão cautelar das concorrências para o serviço de transporte público de passageiros na cidade de São Paulo, acompanhando o voto do relator Edson Simões em sessão realizada nesta quarta-feira (24/10). A decisão reforça o trabalho constante do TCM no sentido de impedir a proliferação de contratos de emergência no município. A determinação foi destaque na imprensa.
O Programa de Visitação ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo tem como objetivo apresentar os trabalhos realizados pelo TCM, estimulando a interação da sociedade com o órgão de controle externo. Ontem, 24 de outubro, os alunos da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de SP realizaram um tour nas dependências do Tribunal e da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um esforço coordenado em parceria com os tribunais de contas da União (TCU), de estados (TCEs) e de municípios (TCMs) brasileiros que visa discutir soluções para a retomada das obras paralisadas no Brasil.
Ponto alto entre os eventos programados para o decorrer de 2018 em comemoração aos 50 anos de criação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), aconteceu no dia 8/11 a Sessão Solene alusiva ao Jubileu de Ouro da Corte de Contas paulistana. O dia foi marcado por celebrações.
Na primeira etapa da solenidade, durante a manhã, ocorreu a deposição de flores no busto do patrono do Tribunal, Brigadeiro Faria Lima, e o descerramento da placa de mármore como “Marco Comemorativo dos 50 anos do TCMSP”. O TCM-SP também sediou a cerimônia de assinatura do contrato de certificação da metodologia do programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil – Ferramenta Marco de Medição de Desempenho dos TCs (QATC-MMD.TC), em uma parceria entre ATRICON e a Fundação Vanzolini.
O evento principal que marcou as celebrações do Jubileu de Ouro em comemoração aos 50 anos de criação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) aconteceu no fim da tarde, com a realização de concorrida Sessão Solene, que reuniu altas autoridades.
Com participação de constitucionalistas e juristas de renome internacional, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo realizou de 5 a 9 de novembro o seminário internacional "30 anos da Constituição de 1988". O evento, dividido em painéis, ocorreu das 9h às 18h e explora as sucessivas mudanças no texto constitucional que visam alterar os mecanismos de proteção social dispostos na Constituição vigente.
A abertura desse evento, promovido pela Escola de Contas do Tribunal, teve como tema a “História das Constituições”. O tema “Constituição e Exceção” foi abordado no período da tarde.
No segundo dia, questões relacionadas aos “Direitos não efetivados nos 30 anos da Constituição brasileira” e como instrumentalizar o direito para o cumprimento da finalidade social do Estado foram debatidas por juristas.
Na quarta-feira (7/11), os temas dos paineis foram: a legislação italiana e as garantias constitucionais do texto de 1988.
O encerramento do do evento ocorreu na sexta-feira (9/11) e não poderia ter presença mais ilustre: o professor emérito da PUC-SP, Celso Bandeira de Mello. O renomado advogado debateu o tema “30 anos de Constituição – um balanço” e foi aplaudido de pé ao fim de sua apresentação.
O livro “TCMSP – Jubileu de Ouro, 50 anos de História” foi lançado durante a Sessão Solene que celebrou as cinco décadas de existência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A obra, que contou com o patrocínio da Caixa Econômica Federal, não se limita a apresentar a história do TCMSP e a evolução do trabalho realizado pela Corte de Contas nesse período histórico, mas também estabelece um paralelo entre essa atuação e o desenvolvimento da Capital Paulista em meio às profundas transformações sofridas nos últimos 50 anos.
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