TCMSP amplia acesso à informação e moderniza Portal da Transparência em 2025 Notícias

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) anunciou uma série de avanços significativos em seu Portal da Transparência Pública, reafirmando o compromisso com a gestão pública acessível ao cidadão. As melhorias fazem parte do quarto ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP/2025), do qual o TCMSP participa desde 2022.

A iniciativa foi impulsionada por determinação do presidente do TCMSP, Conselheiro Domingos Dissei, durante a 3.357ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em fevereiro deste ano, e resultou na revisão de 83 critérios objetivos de transparência ativa. 

As mudanças abrangem diversas áreas da administração pública, entre elas:

Convênios e Transferências: Agora, todas as transferências realizadas por meio de convênios, acordos ou ajustes estão disponíveis em uma seção específica do portal. Informações como nome do beneficiário, valor repassado e data da transferência podem ser acessadas sem necessidade de solicitação formal.

Licitações e Contratos: O TCMSP disponibiliza agora seu Plano Anual de Contratações e os documentos completos das fases interna e externa das licitações, inclusive contratações por dispensa e inexigibilidade, tanto no portal próprio quanto no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os contratos firmados também são apresentados com resumos detalhados e aditivos.

Atividades Finalísticas: Agora é possível consultar os valores de multas e débitos aplicados pelo Tribunal, bem como os nomes dos responsáveis por contas julgadas irregulares.

Planejamento e Prestação de Contas: A seção do Relatório de Gestão Fiscal foi aprimorada, permitindo buscas mais precisas sobre despesas com pessoal, dívidas, garantias e operações de crédito.

LGPD e Governo Digital: O portal passou por uma revisão completa para facilitar o acesso à Política de Privacidade e à identificação do encarregado de dados. Mais de 60 bases de dados orçamentários estão disponíveis em formato aberto e legível.

O documento (que pode ser visto abaixo) é assinado pela Chefe do Núcleo de Governança e Gestão, Carolina Malheiros, pelo assessor de gabinete, Nilson Neves Nascimento e pelo Auditor de Controle Externo, Matheus Henrique dos Anjos Teixeira Ortolan. 

Com essas ações, o TCMSP reforça seu papel como referência em transparência pública, promovendo o controle social e fortalecendo a confiança da população na administração pública.