TCMSP cobra melhorias urgentes nos cemitérios diante da proximidade do Dia dos Pais Notícias

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) aprovou, nesta quarta-feira (23), durante Sessão Plenária, o envio de ofícios à SP Regula e às concessionárias responsáveis pelos serviços cemiteriais da capital, com a determinação de que sejam adotadas medidas imediatas para garantir o acesso, a segurança, a higiene e o conforto dos visitantes no período do Dia dos Pais.

A decisão foi motivada por graves falhas identificadas em fiscalizações recentes conduzidas pela Secretaria de Controle Externo (SCE) da Corte, que acompanha a execução dos quatro contratos de concessão dos serviços cemiteriais. Embora alguns avanços tenham sido registrados, os relatórios apontam que as melhorias são, em grande parte, imperceptíveis para a população, permanecendo problemas estruturais e operacionais que afetam diretamente os cidadãos.

Entre as irregularidades destacadas estão a ineficiência nas exumações, obras mal executadas em quadras de sepultamentos antigos, falhas persistentes na limpeza e manutenção, e a incipiente melhoria na segurança e vigilância das áreas concedidas. Também foram constatadas cobranças de sepultamento acima dos valores permitidos, desrespeito às regras de gratuidade e falhas no controle da política tarifária por parte da Prefeitura.

Além dos impactos diretos sobre as famílias enlutadas, foram identificadas falhas formais relevantes, como atrasos no cumprimento de marcos contratuais, irregularidades em termos de aceitação de bens, inconsistências em memórias de cálculo e ausência de relatórios obrigatórios sobre o tratamento de ossadas.

Considerando que o Dia dos Pais será celebrado em cerca de vinte dias, data que tradicionalmente registra grande fluxo de visitantes aos cemitérios, o Tribunal decidiu agir preventivamente para assegurar que os serviços estejam em condições adequadas para receber a população. A medida inclui o envio de cópias do pronunciamento e da deliberação plenária às concessionárias, reforçando a necessidade de providências urgentes.

Com essa iniciativa, o TCMSP reafirma seu compromisso com a fiscalização efetiva dos serviços públicos e com a proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente em momentos de grande sensibilidade emocional.