Jornada Científica marca encerramento do Congresso Internacional EGC - Notícias

O I Congresso Internacional – Democracia, Governança e Políticas Públicas foi encerrado no sábado (07/12) com a realização da Jornada Científica, que teve foco no tema “Democracia e Políticas Públicas”. Na oportunidade, foram apresentados os trabalhos acadêmicos de discentes dos cursos de pós-graduação oferecidos gratuitamente pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) e também de pessoas externas à instituição de ensino.

Promovido pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) e pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), com apoio do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), o I Congresso Internacional reuniu importantes juristas, especialistas nos temas e representantes do mundo acadêmico do Brasil e do exterior durante três dias de palestras.

O painel que abordou o tema “Direitos humanos e políticas públicas” teve condução de André Galindo da Costa, coordenador dos cursos de pós-graduação e docente na EGC. Segundo ele, “a Jornada Científica teve a responsabilidade de discutir o avanço das instituições, da democracia e da sociedade, e de pensar em contribuições para os direitos humanos, governança e políticas públicas, reunindo professores, a comunidade acadêmica e a sociedade civil”.

Além do coordenador dos cursos de pós-graduação da EGC, também participou Samira Saleh, docente na EGC e coordenadora científica do I Congresso Internacional, pós-graduada em Controle Social e Políticas Públicas. Após exibir um vídeo comemorativo dos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU, Samira formulou diversas reflexões sobre as questões relativas aos direitos humanos que estão atualmente em discussão na sociedade brasileira.

No segundo painel promovido no último dia do encontro o tema foi “O conceito de governança pública na França e a recepção no Brasil: contribuições para o aperfeiçoamento da democracia e das políticas públicas brasileiras”. A apresentação ficou sob a responsabilidade de Silvio Gabriel Serrano Nunes, docente na EGC e professor de Direito Médico da UNISA.

De acordo com o palestrante, a governança pública se refere ao conjunto de processos, estruturas e mecanismos através dos quais as decisões são tomadas e implementadas dentro de uma administração pública. O tema envolve a interação entre governos, instituições públicas, cidadãos e outras partes interessadas na formulação, execução e avaliação de políticas públicas.

Entre as reflexões sobre o assunto, Silvio Gabriel Serrano Nunes destacou que a governança pública eficaz é importante para o desenvolvimento sustentável, para a promoção da confiança pública nas instituições governamentais e garantia de que os serviços públicos atendam às necessidades e expectativas da sociedade. A boa governança pública contribui para a estabilidade política, o crescimento econômico e a coesão social.

Durante a Jornada Científica, os trabalhos apresentados pelos discentes da pós-graduação da EGC e por pessoas externas à escola de governo do TCMSP trataram dos seguintes temas: Políticas Públicas; Direitos Humanos; Instituições Democráticas; Igualdade de Racial e de Gênero; Controle Social, Participação Política e Democracia Participativa, entre outros assuntos.

Na sequência da programação da Jornada Científica, integrando o painel “Democracia e Políticas Públicas”, foram apresentados os trabalhos acadêmicos inscritos, que versaram sobre os seguintes temas: “Princípio da Diversidade e o Direito à Ancestralidade como indicativo para a fiscalização e monitoramento da implementação do sistema de cotas no tange as ações afirmativas étnico-raciais”, por Cleide Aparecida Vitorino; “Solidariedade Transgeracional e Políticas Públicas: Caminhos para a Redução das Desigualdades”, por Paulo Silva Nhemetz; “Políticas públicas de gênero: Investigações sobre representatividade feminina”, por Ayelen Agundez; “Privacidade versus Segurança: o impacto do reconhecimento facial nos direitos fundamentais”, por Larissa Araújo Santos; “Programa de Ensino Integral (PEI)”, por Alex Macedo de Souza.

A Jornada Científica foi concluída com a exposição no segundo painel de sábado dos seguintes títulos dos trabalhos acadêmicos: “A Evolução Histórica da Mancha Urbana na Cidade de São Paulo e os estabelecimentos de Saúde”, apresentado por Leandro Luiz Soares Serrano e Lívia Vieira Lisboa; “A discricionariedade administrativa sob a perspectiva do princípio da boa administração pública na implementação das políticas públicas”, pelas autoras Milla Finotti Alcure e Elizete Maria Bartah; “Utilização de informações digitais para efetivação de políticas públicas de controle da HIV-AIDS a partir da PREP e PEP”, pelos autores Mário Jorge Barreto Ribeiro e Lívia Vieira Lisboa; “Eixos de promoção de sustentabilidade na Nova Lei de Licitações”, por Ana Carolina Corrêa Calestine; e, “A participação social como requisito de legalidade na atuação da Administração Pública”, por Hugo Uchiyama.

No ato de encerramento do I Congresso Internacional, o diretor-presidente da EGC, Ricardo Panato, agradeceu o apoio de toda a equipe da Escola que esteve empenhada na concretização do evento, ao mesmo tempo em que manifestou a esperança de que se repita o primeiro encontro internacional promovido pela EGC e pelo TCMSP, reunido juristas e integrantes do mundo acadêmico para o debate de assuntos de destaque e de interesse para a sociedade.

“A respeito da temática proposta para ser debatida -Democracia, Governança e Políticas Públicas-, todos nós sabemos do momento difícil que enfrentamos mundialmente, e a presença de professores franceses nesse evento só reforça que se trata de um problema que ocorre em todo o mundo, com o avanço da extrema direita e do autoritarismo. Para todos aqueles que praticam o respeito à diversidade, defendem a democracia, a participação cidadã nas políticas públicas, como é relevante que estejamos alertas e que possamos discutir saídas para uma situação tão difícil e com soluções nebulosas”, afirmou Panato.

Ainda segundo o diretor-presidente da EGC, o congresso teve a oportunidade de reforçar a discussão a respeito da democracia com a clareza de que o fortalecimento democrático está ligado à governança para a entrega de melhores políticas públicas. “E que no próximo ano aconteça a segunda edição do Congresso Internacional, com apoio da EGC e do TCMSP”, desejou Panato.