Debatedores têm visão pessimista do futuro da democracia EGC - Notícias

Promovido pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) e pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), com o apoio do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), o I Congresso Internacional – Democracia, Governança e Políticas Públicas prosseguiu nesta sexta-feira (06/12), no auditório da EGC, com a realização do simpósio “Perspectivas Contemporâneas em Democracia e Governança Pública”.

Integrando a programação desse evento pioneiro, foi realizado o painel tratando do tema “Democracia e Instituições no século XXI”. O encontro reuniu os palestrantes Alessandro Soares, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Guilherme Assis de Almeida, professor de Teoria Geral do Direito da USP; e Lucas Amato, professor de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP. O painel teve a mediação de Suelem Benicio, docente da EGC.

Pela avaliação do conjunto dos expositores, as perspectivas atuais em democracia e governança pública estão em constante transformação, o que demanda uma abordagem que seja ao mesmo tempo dinâmica e passível de adaptações. Para isso, vai depender da habilidade de harmonizar inovação com a tradição, de modo a assegurar que as instituições democráticas possam enfrentar os desafios contemporâneos de maneira eficaz, garantindo os princípios de justiça, igualdade e participação.

Em relação ao tema desse painel, o entendimento dos participantes foi no sentido de que, em pleno século XXI, a democracia enfrenta grandes desafios, ao mesmo tempo em que apresenta oportunidades únicas, com base em rápidas transformações sociais, tecnológicas e políticas. Entre os desafios apontados estão a desinformação e a manipulação, com a disseminação de notícias falsas e a manipulação da opinião pública por meio de redes sociais que têm desafiado a integridade dos debates democráticos.

Além disso, a desigualdade econômica e social crescente registrada em muitas democracias coloca em questão a representatividade e a equidade dos sistemas democráticos. Nesse sentido, a polarização política intensificada tem dificultado a construção de consensos e a implementação de políticas públicas eficazes.

Do lado das oportunidades, estão os avanços tecnológicos, como a inteligência artificial e a análise de dados, que oferecem novas perspectivas para fortalecer as estruturas democráticas e aumentar a participação cidadã. A necessidade de estratégias inovadoras e compromissos renovados para enfrentar os desafios contemporâneos podem levar a uma democratização mais profunda e resiliente.

Apesar de não se considerar pessimista, o professor Guilherme Assis de Almeida, da cadeira de Teoria Geral do Direito da USP, disse que o mundo tem pela frente um horizonte bastante complexo e que não se pode afirmar categoricamente que nosso futuro será democrático, corroborando com a visão crítica de que a democracia enfrentará sérias ameaças em países importantes.

Conforme havia enfatizado anteriormente, o professor Alessandro Soares, de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, destacou em seu ponto de vista pessimista em relação à manutenção das conquistas democráticas. Fazendo uma analogia com o clima, Soares afirmou que, “em relação ao século XXI, o que nos espera em termos de democracia, é uma manhã muito gelada, nos próximos anos ou décadas”.

No mesmo sentido, o professor Guilherme Assis de Almeida fez uma avaliação de que, com a ascensão do populismo e o avanço da extrema direita no plano global, a tendência é de agravamento do quadro democrático em boa parte dos países que adotam esse regime político. “Tudo isso se apresenta como desafio à estabilidade democrática, porque tivemos recentemente o colapso do regime parlamentarista na França, cuja situação ainda não está delineada por completo, além do momento político instável na Alemanha, que vai ter eleições antecipadas em fevereiro, registrando o avanço de partido da extrema direita, favorável ao negacionismo climático e xenófobo”, explicou ele.

Em sua contribuição para o debate do tema do painel “Democracia e Instituições no século XXI”, o professor Lucas Amato, de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, disse que houve uma grande transformação em relação às conquistas democráticas positivas do século XX para um quadro pessimista atual, que coloca numa posição defensiva quem luta pela defesa desse regime.

Segundo Amato, “é preciso estabelecer novos modelos para a prática da democracia política, além daquilo que é herança deixada do século passado, como forma de superar o cenário de crise econômica e social, o que explica a frustração e reversão de expectativas com relação à democracia”.

Além disso, ele ponderou que a desigualdade econômica e social crescente registrada em muitas democracias coloca em questão a representatividade e a equidade dos sistemas democráticos. Nesse sentido, a polarização política intensificada tem dificultado a construção de consensos e a implementação de políticas públicas eficazes.

O professor Lucas Amato apresentou para efeito de discussão novas categorias de direito sob a ótica dos avanços digitais e sociais da sociedade, visando à reforma dos institutos da democracia política: direito de imunidade; direito de desestabilização; direito de participação; e direito de autonomia.

O I Congresso Internacional – Democracia, Governança e Políticas Públicas terá prosseguimento neste sábado (076/12), no auditório da EGC, com a realização da Jornada Científica sob o tema Democracia e Políticas Públicas.

Na oportunidade, durante os painéis “Direitos humanos e políticas públicas” e “O conceito de governança pública na França e a recepção no Brasil: contribuições para o aperfeiçoamento da democracia e das políticas públicas brasileiras”, serão apresentados os trabalhos de discentes dos cursos de pós-graduação oferecidos gratuitamente pela EGC.