Discussão focou na necessidade de diminuir a utilização de combustíveis fósseis

Discussão focou na necessidade de diminuir a utilização de combustíveis fósseis EGC - Notícias

O segundo dia do I Congresso Internacional – Democracia, Governança e Políticas Públicas, realizado pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) e pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), com o apoio do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) contou com o simpósio “Perspectivas Contemporâneas em Democracia e Governança Pública”. As atividades do simpósio tiveram início com o painel “Governança e Sustentabilidade”, mediado pelo diretor acadêmico da EGC, Gilson Piqueras Garcia, que ressaltou a importância do tema a ser debatido, sobretudo tendo em vista o aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos. “A conexão de sustentabilidade com governança é fundamental porque os governos têm tido muita incapacidade para lidar com os problemas ambientais, no sentido de promover ações para prevenir ou mitigar as consequências desses desastres naturais”, afirmou.

Na abertura, Ricardo Panato, diretor-presidente da EGC, destacou o papel das Escolas de Governo na qualificação de servidores e cidadãos, ressaltando a importância da participação popular para fortalecer a democracia e os serviços públicos. “Promover essa cultura de formação cidadã, que tem sido o papel desempenhado pela nossa Escola de Contas”, afirmou.

A mesa de debates contou com a participação de Erik Eduardo Rego, professor de Energias Renováveis e Sustentabilidade da Escola Politécnica (USP); Evandro Mateus Moretto, professor de Planejamento e Gestão Ambiental da EACH-USP; Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, assessor jurídico chefe de Controle Externo do TCMSP e professor de Direito Público da FAAP; e Lady Tatiana Bermúdez Rodríguez, pesquisadora em Gestão Ambiental da LEVE/Unicamp.

A primeira exposição do tema coube à pesquisadora em Gestão Ambiental, Lady Rodríguez, que participa do grupo de pesquisa Laboratório de Estudos de Veículos Elétricos, da Unicamp, cujos estudos estão ligados à mobilidade urbana por veículos movidos por energia elétrica. “É uma temática muito relevante quando falamos em sustentabilidade na cidade”, observou, principalmente quando se observa que, na América Latina, um continente fortemente urbanizado, 81% da população mora nas cidades, causando diversos problemas de mobilidade e poluição ambiental. “Neste contexto, 38% das emissões de CO2 são geradas pelo setor de transporte que dependem em sua maioria dos combustíveis fósseis”, afirmou. Daí o porquê, segundo a pesquisadora, de buscar soluções calcadas na mobilidade elétrica e na necessidade de descarbonizar o transporte urbano “O Brasil, com 384 ônibus elétricos a bateria e 302 trólebus, tem um longo caminho a percorrer”, assinalou a pesquisadora da Unicamp, até porque o Brasil ainda não possui uma política nacional de mobilidade elétrica, como ocorre em outros países latino-americanos. “Felizmente têm surgido algumas políticas públicas e projetos que têm incentivado o uso dos ônibus elétricos na renovação das frotas”, afirmou, analisando particularmente o caso da cidade de São Paulo, com destaque para a Lei 16.802/2018, que dispõe sobre o uso de fontes motrizes de energia menos poluentes e menos geradoras de gases do efeito estufa na frota de transporte coletivo urbano do município de São Paulo.

O professor de Energias Renováveis e Sustentabilidade da Escola Politécnica (USP), Erik Eduardo Rego, abordou as tendências do setor elétrico e a urgência de reduzir o uso de combustíveis fósseis, que ainda representam 80% da matriz energética brasileira, além dos desafios econômicos da transição para fontes renováveis. “Estudos mostram que ¾ das emissões vêm do setor energético, do ponto de vista global. Dentro disso, os setores que mais emitem são geração de eletricidade, responsável por 31%”, apontou o professor da Poli-USP, afirmando que é preciso caminhar em direção à menor utilização de combustíveis fósseis, que hoje estão em 80%.

Como expôs Erik Rego, a maior parte das emissões no Brasil é provocada pelo uso da terra e da agricultura. “Para atacarmos o nosso problema de emissão, o maior esforço deve ser feito no sentido de diminuir esses índices no campo”, destacou. Para ele, é preciso ter presente ainda que as novas tecnologias de energias renováveis não são baratas e imputam custos ao sistema. Isso porque, como destacou o professor, há dificuldades e instabilidades provocadas pela geração de energia solar e eólica uma vez que essas fontes estão vinculadas e de certa forma condicionadas a fenômenos naturais.

Já Evandro Mateus Moretto, professor de Planejamento e Gestão Ambiental da EACH-USP, discutiu a crise ambiental e a necessidade de um modelo de desenvolvimento sustentável que respeite os limites ecológicos e mitigue os efeitos climáticos extremos. ‘A discussão de desenvolvimento sustentável traz a necessidade do reconhecimento de alguns pressupostos, sendo o primeiro deles o de que o sistema econômico está dentro do sistema ambiental. A existência do sistema econômico depende da existência do sistema ambiental”, afirmou.

Segundo Evandro, todo sistema ambiental opera dentro de uma faixa de condições, na qual ocorrem todos os processos de troca de matéria, energia e informações. “Abandonar essa faixa de operação significa renunciar ao suporte sistêmico que o ambiente provê a vida”, ponderou, acrescentando que em alguns casos se está abandonando essa faixa de operação para uma situação de não retorno. Por fim, aproveitou ainda para fazer uma provocação em torno do real interesse na promoção da sustentabilidade: “Será que o modelo ESG de meio ambiente, responsabilidade social e governança está sendo efetivamente implantado com vistas à sustentabilidade como suporte às existências ou está voltada para a busca de novas oportunidades de mercado?”, questionou. No entanto, para ele, o sistema de gestão ambiental, sobretudo o sistema nacional de meio ambiente que temos no Brasil pela Política Nacional de Meio Ambiente, derivadas nas políticas estaduais e municipais, é uma trajetória irrenunciável, apesar dos problemas para sua implantação.

O painel foi encerrado com a exposição do professor de Direito Público da FAAP, Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, assessor jurídico chefe de Controle Externo do TCMSP. Numa complementação aos casos práticos trazidos pelos expositores que o antecederam, Luiz Fernando enveredou pelo campo jurídico da questão da Democracia, Governança e Política Pública. “A Constituição de 1988 é uma carta programática que pede o delineamento de políticas públicas, mas também conclama outros setores da sociedade a integrarem esse projeto”, lembrou, afirmando que pensar em governança e sustentabilidade é pensar o equilíbrio ligado a um uso eficiente em relação àquilo que é escasso.

Essa é uma questão importante porque sustentabilidade, para Luiz Fernando, exige fazer essa ligação com a governança, envolvendo toda a sociedade nessa lógica democrática. “Daí a relevância de incluir todos os setores sociais na governança de um sistema que efetivamente prime pela objetividade”, salientou

Por fim, Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral ressaltou a importância de um modelo de governança transparente, participativo e eficaz, no qual a sustentabilidade e o interesse econômico caminhem juntos.

A discussão evidenciou a necessidade urgente de políticas públicas que integrem sustentabilidade e governança para enfrentar os desafios climáticos e garantir um futuro mais equilibrado.

Ricardo Panato, diretor-presidente da EGC