*José Frederico Meier Neto
Indicadores são ferramentas de gestão que devem ser usadas para monitoramento da realidade social, para formulação e reformulação de políticas públicas. Servem para medir resultados, ajudar na tomada de decisão, facilitar o planejamento, o controle dos processos e ajudar na comparação de desempenho. Eles podem sintetizar um conjunto de informações num número. Devem medir desempenho, ter baixo custo, fáceis de levantar, de entender e auxiliar na tomada de decisão. Na maioria das vezes, estão associados aos objetivos da qualidade.
No mundo inteiro, diversos segmentos da sociedade estão utilizando indicadores para controlar o andamento de projetos e atividades. Na área pública essa tendência é uma realidade.
Atualmente, a sociedade civil reivindica o acesso a elementos de informação que lhe permitam avaliar os resultados das ações dos gestores públicos e sua adequação aos compromissos assumidos com a sociedade. Baseado nesse conceito, surgem os Indicadores de Resultados que levam em conta, na sua elaboração, os conceitos de eficiência, eficácia, efetividade e economicidade das atividades de governo.
Indicador de Eficiência: mede a produtividade das equipes que realizam as atividades.
Indicador de Eficácia: mede o grau de atendimento da demanda.
Indicador de Efetividade: mede a satisfação da sociedade.
Indicador de Economicidade: mede a utilização econômica dos recursos.
Exemplos de iniciativas no uso de Indicadores para Gestão por Resultados:
Lei Municipal 14.173 de 26/06/2006 - criou Indicadores de Desempenho para 6 funções de Governo:
1) Saúde Pública
2) Educação Básica
3) Segurança no Trânsito
4) Proteção ao Meio Ambiente
5) Limpeza Pública
6) Transportes Públicos
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) - criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) , analisa o resultado de várias funções administrativas dos municípios do Estado de São Paulo. Teve, posteriormente, adesão de todos os tribunais de contas do País com participação da quase totalidade de seus municípios.
A utilização dos Indicadores de Resultados como instrumento de Administração Pública começa também a ganhar espaço na gestão das atividades de zeladoria dos municípios, como limpeza urbana, poda de árvores, manutenção de praças, manutenção e conservação da pavimentação das vias urbanas, limpeza de córregos, limpeza e manutenção de bocas de lobo entre outras.
Atividades de zeladoria influenciam diretamente a qualidade de vida de cada cidadão. Para o bom desempenho dessas atividades, é fundamental a ação de planejamento, fiscalização e controle por parte das prefeituras .
Os Indicadores de Resultados das Atividades de Zeladoria contribuem para a transparência, controle dos processos e economia ao erário além de auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo. Existe, portanto, a necessidade de criação e de colocação de indicadores de resultados nos editais dos processos de licitação das atividades de zeladoria.
Só se conhece o que se mede e o que não pode ser medido não pode ser melhorado.
*José Frederico Meier Neto, engenheiro civil formado pela Escola Politécnica da USP, com Pós Graduação em Administração Industrial e Finanças Empresariais. É Assessor Técnico e Professor de Avaliação Econômica de Projetos Governamentais da Escola de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Novembro de 2017
Os artigos aqui publicados não refletem a opinião da Escola de Contas do TCMSP e são de inteira responsabilidade dos seus autores.
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