Dados abertos e Inteligência Artificial foram o tema central de seminário realizado na Escola de Contas do TCMSP Notícias

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas realizaram, nesta terça-feira (2), um seminário sobre dados abertos e sua relação com os tribunais de contas, com o objetivo de explicar o impacto da regulação de dados em aspectos relativos à transparência.

O evento contou com a presença dos professores da Universidade de Sorbonne (FRA), William Gilles e Irène Bouhadana, que juntos desenvolvem um novo conceito da abertura de dados voltado para a administração pública e discute o reuso dessas informações. Além disso, os palestrantes mostraram exemplos de como a sociedade de dados está presente em setores como saúde e agropecuária e como graças a eles aumenta-se a legitimidade das decisões.

“Com o advento da Inteligência Artificial, é muito importante que o sistema de Tribunal de Contas esteja preparado, pois uma de suas funções primordiais é cuidar para que a administração pública possa ter uma melhor gestão de seus recursos”, afirmou William Gilles.

Irène Bouhadana citou desafios para a regularização dos dados abertos e trouxe exemplos da União Europeia, que serviu de inspiração para a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.

De acordo com a professora, a IA é o futuro e visa agilizar processos que fazem parte do sistema de dados abertos, porém, é preciso cautela. “Os sistemas de inteligência artificial se alimentam de dados e, quanto mais abertos, mais desenvolvidos ficam. É por esse motivo que devemos ser muito cuidadosos”, alerta.

O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o conselheiro Eduardo Tuma, fez a abertura do evento e incentivou os dados abertos, que se mostram cada vez mais benéficos para a cidade de São Paulo, seja nas fiscalizações de obras públicas, recapeamento de ruas e mapeamento de trânsito. “Como Tribunal de Contas, estamos comprometidos em garantir não apenas a prestação, mas também a eficácia e eficiência do uso dos recursos públicos”, disse.

O TCMSP já oferece ao cidadão ferramentas de fomento à transparência dos gastos e das receitas públicas da administração com o IRIS (Informação de Relevante Interesse Social). Desta forma, a questão dos dados abertos torna-se um pilar fundamental e o direito à informação é o primeiro passo a ser dado. “Estamos na era da acessibilidade de dados e eles têm o papel de revolucionar não apenas a nossa operação como instituição, mas também como os cidadãos recebem e confiam em nosso trabalho”, analisou o presidente.

A secretária de gestão do município, Marcela Arruda, apontou que há uma necessidade de facilitar o acesso aos dados para que todas as classes tenham direito à transparência. Ela ainda apresentou plataformas criadas pela Prefeitura e como este tema faz parte das políticas públicas da cidade.

“São Paulo é a primeira cidade que transformou esse tema em agenda pública e é por isso que temos o dever de incentivar e multiplicar o conhecimento de governo aberto. Quero lançar este desafio de ajudar as instituições a não se limitarem apenas ao discurso, mas também a entender a meta de alcançar nosso principal foco: o cidadão”.

O trabalho positivo feito pelos franceses sobre o tema foi destacado pelo professor de Direito Econômico da PUC-SP, Ricardo Sayeg. Ele acredita, também, que os instrumentos digitais incorporaram uma vida própria diante de um mundo cada vez mais virtual. “Se você não leva em consideração os dados, você cria uma visão parcial. Não estamos preparados, nosso direito e governança são obsoletos e a única forma de se preparar é imergir no mundo digital, sem essa consciência, nossa visão é míope”, analisou.

Assista à íntegra do evento desta terça-feira: