Tipologias do Welfare State EGC - Artigos e Ensaios

*BENICIO, Suelem Lima

Todas essas análises ajudaram a construir algumas tipologias que nos ajudam a pensar as diferenças e a classificar os diferentes Welfare State desenvolvidos a partir de suas características mais gerais. Sem o intuito de aprofundar essa discussão citaremos de forma breve as principais classificações existentes, a fim de localizar melhor o leitor no instrumental analítico que foi utilizado para pensar o caso brasileiro, e para isso utilizaremos o levantamento feito por Faria (2008).

As primeiras tipologias construídas se pautaram pelas primeiras experiências de políticas sociais articuladas sob a perspectiva do seguro social, e essas experiências nos leva para a Alemanha Bismarckiana de 1880 e para a Inglaterra do pós-guerra com o Plano Beveridge.  O modelo Bismarckiano desenvolveu um sistema de previdência, assistência social e seguro saúde de caráter corporativista, sendo o seu objetivo principal pacificar os trabalhadores industriais através de uma política que atendesse minimamente as principais demandas apresentadas por estes, uma vez que a repressão não traria melhoras. Foi criado um seguro social que provesse esses trabalhadores quando impossibilitados de exerce seu trabalho em decorrência de acidente, invalidez, doença e velhice. Esse modelo Alemão de seguro social espalhou-se rapidamente e vários países da Europa criaram fundos de pensão com alguma semelhança ou referência ao modelo Bismarckiano. O modelo Beveridgiano propunha a criação de uma ampla rede de seguridade social que atendesse de forma mais ampliada e universal todos os cidadãos. A universalização era o principal diferencial do plano em relação às políticas sociais anteriormente adotadas, defendendo que todos, independentemente de estarem trabalhando ou não, deveriam contar com algum grau de proteção por parte do Estado. Outra característica não menos importante era a ideia de uma taxa uniforme comum, independente das contribuições, criando a defesa de um mínimo comum que não se pautasse pela carência absoluta, como eram comuns as políticas assistenciais.

De acordo com Faria (2008, p.51) até a década de 1960 era comum os pesquisadores olharem para esses dois modelos e traçarem uma linha evolutiva que se iniciava no modelo Bismarckiano e avançava naturalmente para o modelo Beverigdeano.

Em 1974 Richard Titmus publica Social Policy, onde sugere uma nova tipologia de classificação do fenômeno do Welfare State tendo como parâmetro os diferentes graus de interferência do Estado: 1) O Modelo Residual, onde o papel de intervenção do Estado é mínimo, cabendo a ele apenas auxiliar os mais pobres e carentes. As necessidades individuais devem ser supridas pelas instituições “naturais”: mercado e família, sendo que somente na impossibilidade destas darem o suporte necessário ao individuo o Estado poderia entrar em ação; 2) O Modelo de Produtividade e Desempenho Industrial, onde o mercado é responsável por prover o bem estar dos indivíduos, mas o Estado tem também o papel importante de reforçar o caráter meritocrático do mercado quando houver a necessidade de sua intervenção. O Estado somente deve auxiliar os indivíduos na medida em que estes se auto-ajudam, promovendo assim políticas que se baseiam em incentivos e recompensas; 3) O Modelo Redistributivo Institucional, onde o Estado tem papel central na provisão de bem-estar, uma vez que este é percebido como responsabilidade da sociedade como um todo. Esse tipo de modelo busca uma igualdade de condições entre os cidadãos numa perspectiva de um máximo comum, estabelecendo padrões elevados de bem-estar.

Apesar da tricotomia proposta por Titmus, as análises que se seguiram subutilizaram o Modelo de Produtividade e Desempenho Industrial e acabaram reforçando uma perspectiva dicotômica de analise do Welfare State: Modelo Residual versus Modelo Institucional.

A classificação dos diferentes Welfare State a partir dessa tipologia tinha muitas limitações, pois o que ela aponta é apenas o nível de responsabilidade estatal na provisão de bem estar social. No entanto, outras questões que diferenciam esses regimes precisam ser consideradas para além do nível de responsabilidade estatal nessa provisão, tais como: o financiamento dessas políticas é subsidiado com verba arrecadada de que forma? Quem são os contribuintes? Como se organiza o sistema de tributação desse Estado? Qual o alcance da redistribuição promovida por esse Estado? Todas essas questões importantes que diferenciam um Welfare State de outro ficam fora do modelo proposto por Titmus.

Em 1990 Esping- Andersen publica The Three Worlds of Welfare Capitalism e propõe uma nova tricotomia de análise e classificação do Welfare State que amplia o modelo proposto por Titmus ao considerar para além da responsabilidade estatal na provisão de bem estar social, outras duas variáveis: desmercantilização e estratificação social.

Desmercantilização é medida pelo grau de independência que o individuo tem em relação ao mercado, ou seja, se ele resolver parar de trabalhar qual é a chance dele manter uma vida digna e aceitável? Quanto maior for essa probabilidade maior o grau de desmercantilização, quando menor essa probabilidade menor o grau de desmercantilização. Essa variável pode nos dizer o quanto um individuo realmente tem de livre escolha com relação ao trabalho que deseja desempenhar, ou o quanto ele é dependente do mercado ao ponto de aceitar situações degradantes de trabalho por não ver outra possibilidade de sobrevivência digna.

Estratificação Social é medida pelo grau de variação que as políticas sociais podem prover de mobilidade social. Essa variável pode nos dizer se o Welfare State implementado busca um igualdade na pobreza para seus cidadãos ou se estabelece um máximo comum que deve ser garantido a todos. O Welfare State existe para reduzir situações de desigualdade e buscar uma formação mais equânime entre todos ou para manter um padrão de desigualdade que seja socialmente aceitável?

A tricotomia de Esping-Andersen é nomeada da seguinte maneira: 1)Regime Liberal, onde prevalece os benefícios focalizados destinado a população que consegue comprovar carência, sem a presença de benefícios universais muito baixa. Dessa forma os serviços públicos se destinam de maneira mais geral aos muito pobres, estigmatizando a clientela atendida por estas politicas. A provisão de assistência social é mantida num nível mínimo considerando que quanto mais assistido pelo Estado o indivíduo for ele ficará menos motivado a correr atrás de seu bem-estar de forma independente e autônoma.  O grau de desmercantilização desse regime é muito baixo e a estratificação social é mantida, fomentando a perspectiva de uma possível igualdade na pobreza; 2) Regime Conservador ou Corporativista, onde o mercado não é visto como o maior responsável pela provisão de bem-estar, e os direitos sociais básicos não são contestados de forma radical. Sabe-se que o mercado tem algumas ineficiências e como resultado produz níveis de desigualdade que precisam ser atendidas pelo Estado. No entanto, esse tipo de regime reconhece como legítimo o principio da meritocracia reforçando a diferenciação e polarização entre diferentes classes e status. Nesse regime os indivíduos possuem algum nível de desmercantilização e a estratificação social não só é mantida como reforçada; 3) Regime Social-Democrata, onde o Estado tem papel central na provisão de serviços sociais e na garantia de bem-estar social para os seus cidadãos. As políticas sociais são pautadas pelo principio da universalização, onde o acesso a estas é vista como responsabilidade do Estado e um direito do cidadão por fazer parte da comunidade política e não porque não tem outra de provê-la. O nível de desmercantilização nesse regime é alto e estratificação social é rearranjada na perspectiva de uma igualdade nos mais elevados padrões.

Essas tipologias têm origem na tentativa de encontrar padrões de desenvolvimento do Welfare State em grupos de países distintos, e como ponderou Faria (1998, p.54) é importante pensar os modelos acima apresentado como tipos ideais divergentes, portanto como instrumentos heurísticos que nos ajudam a pensar a realidade, mas que não dão conta da complexidade presente nesta.

Palavras-Chave: Welfare-State; Origem; Desenvolvimento, Tipologias, Brasil.

* Suelem Lima Benicio - é mestre em Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do ABC. Possui Graduação em Ciência Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Atuou como Assistente Técnico Pedagógico junto a DOT/Núcleo de Educação Étnico-racial da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Atualmente é professora a Escola do Tribunal de Contas do Município de São Paulo na área de Políticas Públicas.

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