Informativo Eletrônico nº 46 Informativo Eletrônico

06/07/2022 14:30

 

Informativo nº 46 - Junho de 2022


TCMSP autoriza a retomada da concessão dos cemitérios e crematórios públicos

Na fase dos referendos da sessão plenária do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), realizada nessa quarta-feira (8/6), o relator Maurício Faria apresentou ao Colegiado a proposta de retomada do edital de concorrência pública da Secretaria do Governo Municipal, para concessão dos serviços cemiteriais, envolvendo a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 (vinte e dois) cemitérios e crematórios públicos e da prestação de serviços funerários no Município de São Paulo.


Corpo dirigente da CPI da Prevent Senior destaca parceria do TCMSP na investigação

O TCMSP teve uma importante participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prevent Senior, instaurada na Câmara Municipal, que investigou a atuação dessa empresa de saúde no período da pandemia de Covid-19. O órgão de controle elaborou um relatório complementar, anexado ao da CPI, que ajudou a comprovar irregularidades realizadas pela operadora. A Prevent Senior foi acusada de usar, sem autorização dos pacientes, remédios ineficazes contra a doença, como a cloroquina e a hidroxicloroquina, promover pesquisas irregulares e ter em seu quadro funcional 3,1 mil pessoas, sendo somente 11 regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

 

Sistema desenvolvido pelo TCMSP torna mais ágil o acompanhamento de contratos emergenciais

A pedido dos conselheiros, antes da sessão plenária de 16.6.2022 a Unidade de Informações Estratégicas (UIE) e o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) apresentaram de forma virtual a nova versão do ÁTOMO-RADAR, a qual apresenta excelentes ferramentas que permitem não apenas a detecção de contratos de emergência, mas também o acesso direto à integralidade dos processos SEI. Já era possível realizar buscas no RADAR para localizar contratos de emergência, porém com a implantação de alertas, a localização desse tipo de contratação ficou muito mais simples e rápida.

 

Prefeitura retoma obras e concessões, após liberação do TCMSP

Nas últimas semanas, a Prefeitura retomou as concessões de importantes serviços públicos da cidade, depois da liberação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) após auditorias e controles técnicos por parte dos conselheiros e técnicos do Tribunal. Cemitérios e crematórios públicos, além dos serviços funerários, recapeamento de ruas e construção de corredores de ônibus foram os principais setores beneficiados com a retomada das atividades. Em todos os casos, o Tribunal pediu mudanças nos editais e nas licitações para garantir melhores condições financeiras e ambientais à administração municipal.
 

TCMSP realiza nova pesquisa on-line para avaliar condições do ensino municipal na capital

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) lança nova pesquisa on-line dirigida aos responsáveis por alunos das escolas municipais, nessa segunda-feira (27/6), para avaliar as condições do ensino na rede pública municipal da capital no primeiro semestre de 2022.
 

TCMSP examina o Balanço da Prefeitura e emite parecer favorável para as Contas do exercício de 2021

Por unanimidade, o Colegiado do TCMSP emitiu Parecer Prévio favorável à aprovação das Contas da Prefeitura da capital, relativas ao exercício de 2021, durante Sessão Plenária Extraordinária realizada na manhã dessa quarta-feira. (29/6), transmitida ao vivo pelo canal TV TCMSP, no YouTube. A sessão destinada à votação das Contas foi realizada logo após o encerramento da Sessão Plenária Ordinária. Estiveram no Plenário para acompanhar a análise do Balanço das Contas de 2021, o secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo, Rubens Rizek, e o secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo.


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