Informativo nº 33 - Março de 2021
Mulheres debatem desigualdades na política, no trabalho e na luta por moradia em palestra online
Dentro da programação comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) promoveu, na manhã do dia 8/03, um debate sobre as desigualdades enfrentadas por elas na garantia de maior representatividade política e na equidade de direitos no ambiente de trabalho e nos movimentos sociais por moradia.
Em meio a uma latente discussão sobre a volta às aulas e a falta de vacinação para a categoria dos professores e professoras, o programa Encontros Plurais convidou o secretário municipal da Educação de São Paulo, Fernando Padula, para discutir os efeitos da Covid-19 na atividade educacional e os desafios da pasta da Educação para os próximos meses, com o agravamento da transmissão do novo coronavírus na Cidade. A transmissão ocorreu na última terça-feira (09/03), às 17h, com mediação do jornalista Florestan Fernandes Jr. e do diretor-presidente da Escola Superior de Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Maurício/Xixo Piragino.
TCMSP inaugura site sobre Lei Geral de Proteção de Dados
Em uma iniciativa inovadora no âmbito do Controle Externo, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) inaugura um site dedicado a apresentar à população informações e providências inerentes à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à política de proteção de dados inserida nas atividades desenvolvidas pelo Tribunal.
O evento para lançamento do site foi realizado na manhã dessa quinta-feira (11/3), em ambiente virtual, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Escola de Gestão e Contas do TCMSP.
Sistema Tribunais de Contas contesta declaração de Paulo Guedes
O Sistema Tribunais de Contas publicou uma nota, neste domingo (14/03), sobre a matéria intitulada “Vinculação entre TCU e TCEs rompe ciclo de irresponsabilidade, diz Guedes” com manifestações, pedindo que lhe seja assegurada a devida repercussão.
Na matéria em questão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, por exemplo, que as cláusulas de emergência fiscal, com gatilhos de contenção de despesas em caso de comprometimento das finanças, foram solicitadas pelos próprios governadores e prefeitos. O protocolo para crises fiscais foi aprovado na quinta-feira (11) no âmbito da PEC emergencial.
TCMSP questiona Secretaria Municipal de Educação sobre entrega dos tablets aos alunos
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), com base em manifestação da sua Auditoria, encaminhou nesta quinta-feira, 18 de março, ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) indagando sobre o atraso na entrega dos tablets aos alunos, além de questionar aspectos técnicos do equipamento adquirido pela Prefeitura. O Conselheiro Maurício Faria, que é relator da Educação, lembrou no documento que a SME alegou, no final de 2020, extrema urgência para a conclusão do processo licitatório e a contratação da empresa fornecedora dos tablets, chegando a atribuir à ação fiscalizadora do TCMSP a responsabilidade pelo atraso na entrega do dispositivo eletrônico aos estudantes.
Conselheiro João Antonio participa da XII Semana Jurídica da PUC-Poços
O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), João Antonio da Silva Filho, participou na noite desta quinta-feira (25/03) do segundo dia de palestras da XII Semana Jurídica da PUC-Minas Poços de Caldas. O professor Bruno Fraga Pistinizi foi o moderador do evento.
O tema de sua apresentação foi “Atribuições e competências do Tribunal de Contas do Município no contexto fiscalizatório e o acompanhamento das ações de combate ao vírus da COVID-19 na cidade de São Paulo”. O conselheiro começou sua fala ressaltando os últimos vinte anos em que o Brasil atua forte no controle externo. “Temos no país um sistema de representação que se estende para todos os entes federados. No meu entender, fortalecer mecanismos de democracia participativa só faz aperfeiçoar o nosso modelo de democracia.”
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