O Seminário de lançamento do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP prosseguiu na tarde de quinta-feira (10/12) com a realização de três mesas de debates simultâneas. O tema de um desses encontros, que reuniu especialistas no ensino, foi: “Indicadores na área de Educação”.
Participaram do evento Marian Bellamy, como mediadora e representante do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP; a auditora de controle externo do TCMSP, Aline Ceresino, coordenadora da área de Educação da Subsecretaria de Fiscalização e Controle (SFC); a analista de Políticas Públicas da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, Ananda Grinkraut; o professor e Doutor da FGV, Clovis Bueno de Azevedo; o consultor da Fundação Tide Setubal, Mauricio Broinizi; além do professor Doutor Nilson José Machado, indicado pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA) e professor da Faculdade de Educação da USP.
Em suas considerações iniciais, Marian Bellamy ressaltou que a mesa é um pontapé inicial para ampliar os grupos de trabalho, transformá-los em grupos de pesquisas interinstitucionais, representando o começo de uma relação duradoura entre os participantes. E fez uma breve apresentação em nome do grupo de Educação sobre a proposta do Observatório, apresentando as reflexões surgidas até então.
Falou sobre as razões da criação do Observatório, seus objetivos e potencialidades, entre elas o fortalecimento institucional do TCMSP, da atividade fiscalizatória e da Escola de Gestão e Contas. Bellamy discorreu também acerca dos eixos de atuação do Observatório, as etapas de desenvolvimento e os respectivos grupos de trabalho.
A auditora do TCMSP, Aline Ceresino, destacou a satisfação em participar do grupo formado por especialistas na área. “Agora somos parceiros na busca do aperfeiçoamento da avaliação e monitoramento das políticas públicas, e na garantia da transparência de dados e das informações para a sociedade”, salientou.
Acrescentou que para a auditoria é mais um caminho extremamente importante na busca da efetividade dos gastos públicos. “As instituições de controle externo são essenciais ao funcionamento regular da sociedade, pois visam informar a sociedade sobre seus representantes, de forma imparcial, independente e técnica, sobre como os gestores estão utilizando esses bens e os recursos. Então é muito importante que ocorra esse diálogo bem construído para atingir nossos objetivos e os objetivos de uma sociedade democrática”, concluiu.
A representante da pasta municipal da Educação, Ananda Grinkraut, parabenizou os idealizadores pela iniciativa de criação do Observatório, e sobretudo por garantir o foco nas desigualdades da oferta e das condições de atendimento da política pública, bem como na distribuição do gasto municipal.
Fez observações e sugestões voltadas aos indicadores selecionados para avaliação dos dados da Educação no âmbito do Observatório. Falou sobre as preocupações e desafios ligados à universalização da Educação, além de colocar pontos que devem ser considerados na interpretação de indicadores como condições de acesso, permanência de alunos, número de profissionais por estudante, dados de infraestrutura das unidades, evasão docente na rede municipal, número de horas de atendimento, recuperação paralela, analfabetismo funcional. Com relação à gestão escolar, sugeriu a inclusão de indicador como o recurso recebido pelas escolas e o percentual que, de fato, foi gasto. Tratou, ainda, das questões referentes à avaliação da eficiência, efetividade e equidade escolar.
Clovis Bueno parabenizou o TCMSP pela criação do Observatório, principalmente pelo foco centrado na redução da desigualdade. Disse que, além da sua participação pessoal, a FGV, como instituição, também tem interesse em participar como parceira nesse trabalho. Em sua explanação, apresentou reflexões sobre estratégias e encaminhamento do Observatório. Recomendou uma atuação sinérgica com o Conselho Municipal de Educação, com o Forum Municipal de Educação, e que esse trabalho dialogue diretamente com o Plano Municipal de Educação. Segundo ele, deve-se olhar para as diretrizes do plano, suas metas, tem que verificar quantas e quais estão ligadas à desigualdade. E que o Plano deve ser uma referência para o Observatório.
O consultor da Fundação Tide Setubal, Mauricio Broinizi, agradeceu a oportunidade de participar desse processo, que, segundo ele, é muito rico e remete ao trabalho que fez, de 2007 a 2016, na Rede Nossa São Paulo, de construção de indicadores e tentar disponibilizar essas ferramentas para o aperfeiçoamento do poder público e para o exercício do controle social. Ele defendeu também que deve ser diminuído o distanciamento entre a sociedade e as políticas públicas, para facilitar a participação da população.
Nílson Machado, representante do IEA/USP, afirmou que o país tem planos educacionais, avaliações de todos os tipos, mas não tem projeto, o que classificou como desconcertante. O plano é a etapa de operacionalização de um projeto. Avaliou que não temos um plano nacional de Educação. E que não sabemos, enquanto país, o que queremos na Educação. Prosseguindo, afirmou que temos um plano por circunstâncias fortuitas, porque a Constituição estabelece isso. Para ele, há uma anomalia entre projeto, plano e avaliação. “Tivemos no passado, no máximo, projeto de governo, mas precisávamos ter de Estado”, concluiu.
Processando... Aguarde!