Na sessão plenária realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira (5/8), os conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) aprovaram, por unanimidade, três propostas de retomada de certames licitatórios.
O conselheiro vice-presidente Roberto Braguim submeteu à análise do Pleno a proposta de prosseguimento da Tomada de Preços 10/2020, promovida pela Subprefeitura Capela do Socorro. O certame tem por objeto a execução de serviços gerais de piso em grama sintética em área pública localizada na Rua Professor Oscar Barreto Filho, 260.
A decisão anterior do relator, pela suspensão do certame, se deu após análise de representação interposta por R.J. Empreendimentos Esportivos Ltda. A empresa alegou que exigências contidas no edital restringiriam a competitividade e poderiam causar prejuízo ao Erário. A Subsecretaria de Fiscalização e Controle (SFC) do TCMSP concluiu pela procedência da representação.
Em sua manifestação, a Subprefeitura Capela do Socorro se comprometeu a reformular o edital e retirar dele a determinação de que os materiais e serviços empregados devem atender as especificações e padronizações FIFA (certificação), afastando a irregularidade apontada.
O relator, acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado, condicionou a retomada do certame à reformulação do edital. Determinou, ainda, à SFC que verifique se as modificações foram realizadas pela Origem na republicação do instrumento convocatório.
Na sequência, o conselheiro Roberto Braguim devolveu, na fase de votação, os processos TC nºs 5.218/2020 e 5302/2020, de relatoria do conselheiro Maurício Faria, que tratam do Pregão Eletrônico 23/2020 promovido pela Secretaria Municipal de Educação. O certame tem por objeto a aquisição e distribuição de kits de materiais escolares em atendimento aos estudantes matriculados na rede municipal de ensino.
Braguim acompanhou o voto do relator Maurício Faria, proferido na Sessão Plenária da última quarta-feira (29/7), pelo prosseguimento do Pregão, ocasião em que foi acompanhado pelo revisor Domingos Dissei. O conselheiro Edson Simões votou no mesmo sentido, consolidando a decisão unânime do Colegiado pela retomada do certame.
Por fim, foi analisada a decisão monocrática do conselheiro Edson Simões pelo prosseguimento do Pregão Eletrônico 538/2019, realizado pela Autarquia Hospitalar Municipal, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza técnica hospitalar, e dependências externas com o fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais de consumo de higiene, máquinas e equipamentos de higiene e limpeza, coletores, recipientes, insumos de coleta, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade, limpeza e higiene nas dependências dos Hospitais Municipais pertencentes à Autarquia.
O certame teve a suspensão referendada pelo Pleno na Sessão de 8/7/2020. Na ocasião, a proposta do relator pela paralisação do Pregão foi baseada em relatório da SFC, que apontou a procedência parcial das irregularidades alegadas em representação interposta contra o edital.
Após a análise das justificativas enviadas pela Origem, o conselheiro Edson Simões decidiu pelo prosseguimento do certame desde que a Autarquia Hospitalar Municipal promova as alterações apontadas pela Auditoria. Determinou, ainda, que a Subsecretaria de Fiscalização e Controle do TCMSP verifique se todas as modificações foram feitas na republicação do edital, que analise o futuro contrato a ser firmado e acompanhe a sua execução.
Os demais conselheiros acompanharam, na íntegra, a decisão proposta pelo relator.
Processando... Aguarde!