O Tribunal de Contas do Município de São Paulo liberou nesta quarta-feira (24) a licitação para o transporte urbano com ônibus na capital. No entanto, para que a negociação vá em frente, a Prefeitura terá que ajustar o edital frente a 36 ressalvas feitas pelo Tribunal.
A Prefeitura informou que as alterações serão acatadas e o edital deve ser publicado nas próximas semanas. Dentre as mudanças necessárias, destacam-se quatro eixos. O primeiro é sobre o tempo de concessão de 20 anos, estabelecida por lei na Câmara Municipal e referendada pelo prefeito.
Também a implantação do Teto limite à TIR (Taxa Interna de Retorno) de 9,85%. O que ultrapassar esse teto será automaticamente revertido ao município.
Outro ponto é a revisão quadrienal prevista no futuro edital e, por consequência, no contrato deve levar em consideração o avanço tecnológico nas relações contratuais, a eficiência na fiscalização do contrato e o cumprimento de marcos regulatórios ambientais.
Por fim, situação em relação ao fundo formado pelas contrapartidas financeiras das concessionárias.
Comentário do Professor Villa sobre a licitação
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