O futuro do serviço público no Brasil foi o tema central de um evento presencial realizado na sexta-feira (15/08), no auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), vinculada ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Com o título "Concurso Público Nacional Unificado: Inclusão, Inovação e o papel dos órgãos de controle", o encontro reuniu especialistas para debater as transformações e desafios do novo modelo de seleção para servidores públicos federais.
O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) é uma política de Estado voltada a promover a inclusão, fortalecer a representatividade do serviço público em sintonia com a diversidade e a realidade brasileira, além de aprimorar a eficiência na seleção de servidores, contribuindo para o desenvolvimento e a modernização da administração pública.
O CNPU é considerado o maior processo de avaliação de grande porte já aplicado no país, com cerca de 2,1 milhões de inscritos, o que envolveu uma série de desafios complexos que exigiram planejamento, coordenação eficiente e execução precisa. Para abordar toda a experiência que envolveu a realização do CNPU, participaram da apresentação importantes especialistas, como os professores José Celso Cardoso Jr, Gabriela Lotta, Fernando Coelho e Eveline Brito, secretária Executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), que participou remotamente dos debates.
Como secretário Nacional de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr destacou o interesse que um evento sobre concurso público despertou e atraiu grande número de participantes nessa apresentação feita no auditório da EGC. José Celso relatou que a proposta do CNPU tomou forma após os especialistas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos constatarem que o processo anterior de seleção se caracterizava pela falta de estrutura, de pessoal e de recursos orçamentários para a realização do concurso público.
“Entre os desafios do CNPU estavam a nacionalização e padronização dos critérios de seleção. Superada essa fase, no primeiro certame as áreas prioritárias de atuação governamental tiveram como blocos temáticos a oferta de vagas para a proteção social e ambiental, a garantia de direitos, a expansão da infraestrutura e a transformação digital”, informou ele.
Na sequência, a professora Gabriela Lotta, do curso de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas, destacou a importância das inovações promovidas pelo certame e abordou os desafios que o Concurso Público Nacional Unificado terá para o futuro. Ela lembrou que “os Estados e Municípios têm muito o que aprender com o novo processo de seleção de funcionários, pois o número de servidores federais é mínimo em relação ao universo do serviço público em todo o país”. A professora integra a Câmara Técnica de Transformações do Estado do Conselho da Presidência da República e preside o grupo de trabalho para elaboração do Sistema Nacional de Direitos Humanos.
Já a secretária Executiva da Controladoria Geral da União, Eveline Brito, relatou como a CGU participou do que ela considerou “momento histórico” para o funcionalismo público do Brasil. “O CNPU não é apenas uma mudança no formado dos concursos públicos, mas uma resposta concreta para superar os desafios que a administração pública contemporânea tem pela frente, como as desigualdades sociais e econômicas. Agora, quem quer ingressar no serviço público pode concorrer a várias vagas com uma única inscrição”, destacou Eveline Brito.
O palestrante Fernando de Souza Coelho é professor de Administração Pública da EACH-USP, coordenador do Laboratório de Gestão Governamental da USP e integrante do Movimento Pessoas à Frente. Em sua apresentação, ele afirmou que “essa discussão mostra como o CPNU pode contribuir para a inclusão social e a modernização do processo seletivo, promovendo uma burocracia mais representativa e alinhada com os princípios do Estado Democrático de Direito”. A mediação do encontro ficou sob a responsabilidade da auditora de controle externo do TCMSP, Rosicleide Ramos Alves, mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela FGV.
A discussão abrangeu temas como os fundamentos do CPNU, o papel do servidor público e a importância da fiscalização exercida por órgãos de controle, tanto externo quanto social, para garantir a legalidade, equidade e eficiência do processo. A relevância do tema atraiu um público diversificado, composto por acadêmicos, pesquisadores, representantes da sociedade civil, candidatos a concursos e servidores públicos.
O evento também foi marcado pelo lançamento do livro "A Saga do CPNU: Inovação em Serviços Públicos e Transformação do Estado para a Cidadania", organizado conjuntamente pelo secretário Nacional de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Jr., e pela auditora de controle externo do TCMSP, Rosicleide Ramos Alves.
Essa obra revela toda a experiência prática para a realização do CPNU em 2024, desde as origens da ideia dentro do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, passando por todo o seu processo de construção institucional e administrativa.
De acordo com os organizadores, “o CPNU não apenas viabiliza o acesso a diferentes carreiras públicas, mas também inaugura uma nova era de seleção, proporcionando, em uma única oportunidade, a chance de concorrer a diversos cargos, promovendo assim a inclusão e a redução dos custos para os candidatos. Essa inovação reflete um avanço significativo na forma como os concursos públicos são organizados no Brasil, permitindo que os candidatos, independentemente de sua localização ou recursos financeiros, possam participar de um processo de seleção mais amplo, justo e acessível”.
Eles finalizam com a seguinte mensagem: “Ao promover essa democratização no acesso ao serviço público, o CPNU reforça o objetivo de promover a igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos, permitindo que mais cidadãos possam contribuir para o fortalecimento da Administração Pública e, consequentemente, para a melhoria dos serviços oferecidos à população”.
Acesse o conteúdo digital do livro
Confira a integra do evento da EGC.
Secretário Nacional de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr.
Professora Gabriela Lotta, do curso de Administração Pública
e Governo da Fundação Getúlio Vargas
Secretária Executiva da Controladoria Geral da União, Eveline Brito
Fernando de Souza Coelho, professor de Administração Pública da EACH-USP,
coordenador do Laboratório de Gestão Governamental da USP
e integrante do Movimento Pessoas à Frente
Mediação do encontro, auditora de controle externo do TCMSP,
Rosicleide Ramos Alves
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