- Objeto do convênio/repasse: Estabelecer conjugação de esforços entre os signatários com vista à obtenção de maior celeridade e produtividade na interpretação de informações complexas por meio da cessão não onerosa da solução tecnológica denominada ANIA, mediante intercâmbio da estrutura técnica, em razão da congruência de atividades administrativas e institucionais do TCESP e do TCMSP, na defesa do interesse público.
- Vigência do convênio/termo ou ajuste: 01/10/2024 a 30/09/2029 (60 meses)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO