A Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) promoveu, na segunda-feira (31/10), um encontro online para discutir o caso da desestatização do Porto de Santos. Para falar sobre o tema, foi convidado o CFO (Chief Financial Officer) Marcus Mingoni, executivo da empresa pública Santos Port Authority, responsável por exercer as funções de autoridade portuária no âmbito do Porto Organizado de Santos.
O coordenador técnico da EGC e Auditor de Controle Externo do TCMSP, Valdir Buqui, deu as boas-vindas aos participantes e fez a apresentação do convidado.
Marcus Mingoni é administrador de empresas pela FGV/SP, com MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC/SP. Profissional com ampla experiência em gestão estratégica de área financeira e administrativa de empresas de grande porte do Varejo, Indústria, Infraestrutura e Educação, com sólida vivência em companhia de capital aberto.
O especialista iniciou sua apresentação falando sobre o contexto histórico e relevância do Porto de Santos. Destacou que a primeira concorrência para exploração do porto foi promovida em 1888, com o objetivo de escoar a crescente produção do café. Ele destacou números que denotam a magnitude do maior complexo portuário da América Latina. Dentre outros dados, informou que 27% de toda a corrente comercial brasileira passa pelo porto santista.
Outro ponto abordado por Mingoni foi o processo de transformação por qual passou o Porto a partir de 2019, quando a atual gestão assumiu a administração do local. Saiu de um prejuízo de 469 milhões de reais em 2018 para um lucro líquido anual de 329 milhões em 2021. E deve chegar a um resultado positivo de mais de 500 milhões de reais em 2022. Citou medidas saneadoras adotadas como ajuste do quadro de pessoal, passando de 1.344 empregados em 2018 para 858 em agosto de 2022; redução de horas extras; diminuição de demandas judiciais; além do equacionamento do déficit previdenciário com a transferência para concessionário privado.
Discorreu sobre as diferenças entre as modalidades de desestatização: privatização e concessão. O especialista explicou que a desestatização é o processo por meio do qual o governo sai da prestação do serviço público, promovendo uma privatização ou concessão. Salientou que o modelo que está sendo elaborado no Porto de Santos é o de concessão. Nesta modalidade, é transferida a operação do serviço por determinado tempo.
Terminado o período de concessão, o ativo retorna para a União. No caso do Porto de Santos serão 35 anos de transferência para o concessionário, podendo ser prorrogado por mais cinco. Nos casos de privatização, os ativos são vendidos e não retornam para a União.
Em outro ponto da palestra, salientou a importância da desestatização do Porto. Citou vantagens como a perenidade da gestão técnica, realização de vultosos investimentos, agilidade e flexibilidade na gestão, e intensificação do processo de inovação.
Por fim, Mingoni informou que o processo de desestatização do Porto de Santos, que estabelece investimento mínimo obrigatório de mais de 20 bilhões de reais, encontra-se atualmente sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao final da apresentação, o palestrante respondeu as perguntas formuladas pelas pessoas que acompanharam o encontro em tempo real pelo canal da EGC no You Tube. Vale a pena conferir.
Assista à apresentação na íntegra:
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