A Escola Superior de Gestão e Contas (EGC), vinculada ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), apresentou na quinta-feira (17/11) um painel virtual com enfoque na atuação dos Comitês de Prevenção e Solução de Disputas, também identificados como Dispute Boards. Reunindo três dos maiores especialistas no assunto, como Rui Camargo, Roberto Ricardino e Ricardo Medina Salla, foram abordados “Conceito e a Experiência do Metrô de São Paulo”; “O Arcabouço Jurídico”; e “A Gestão de Claims como Ferramenta do Dispute Board”. O mediador foi o auditor de Controle Externo e Coordenador Técnico da EGC, Valdir Buqui.
O objetivo do evento, transmitido pelo canal do Youtube da EGC, foi tratar do Dispute Boards como uma ferramenta das mais modernas e atuais utilizadas pela indústria da construção para superar as controvérsias próprias das grandes obras de infraestrutura, bem como de contratos de concessão, em comparação com os métodos tradicionais de solução de conflitos nessa área. A iniciativa consiste na criação de um corpo técnico e selecionado de profissionais qualificados para atuar junto aos envolvidos em conflitos de interesse, durante todas as fases de construção do empreendimento, para solucionar, em tempo real, os impasses.
Para efeito de conceituação, esse corpo técnico pode ser identificado também como “Dispute Boards”, “DBs”, “Comitês de Prevenção e Solução de Disputas”, “Junta de Conflitos”, “Conselho de Conflitos” ou mesmo como “Comitê de Litígios”. Em geral, as controvérsias verificadas em grandes obras e concessões envolvem variados tipos de divergências, como alterações do escopo, imprecisão de projetos e descumprimento de cronograma de trabalho, entre outros. Assim, em função das particularidades dos problemas, surgiu a necessidade de um sistema mais eficiente de resolução de disputas, com o mínimo de interferência na execução da obra.
O mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e advogado, Ricardo Medina Salla, foi o responsável pela apresentação do tema relativo ao arcabouço jurídico dos Comitês de Solução de Disputas. Ele tratou da natureza e do regramento dos Dispute Boards, na cidade de São Paulo, por meio da Lei Municipal 16.873/2018, além de informar sobre o PL 2421/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, versando sobre a mesma temática, já que foi o idealizador de ambas as iniciativas legislativas. Na visão do especialista, as principais modalidades de Dispute Boards são a Adjudicação, que tem poder para dar decisão final, e a Recomendação, para que os envolvidos acatem a sugestão dada pelo comitê. "Se uma das partes não estiver de acordo com a decisão do Dispute Board, pode-se buscar a justiça, até em instância superior", afirmou Medina.
Em sua participação no painel digital, o engenheiro eletricista Rui Camargo mostrou em detalhes o “Conceito e a Experiência do Metrô de São Paulo”, utilizando-se de seu vasto conhecimento como árbitro e mediador, além de ter atuado justamente como presidente da Junta de Revisão de Litígios dos contratos do projeto de implantação da Linha 4/Amarela, do Metrô paulistano. Atualmente ele exerce as funções de diretor financeiro e conselheiro vitalício do Conselho Consultivo do Instituto de Engenharia, com certificado de habilitação na Prática do Processo Arbitral pela Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia.
O painel com o tema “A Gestão de Claims como Ferramenta do Dispute Board” foi apresentado por Roberto Ricardino, engenheiro Civil formado pela Escola de Engenharia da Universidade Mackenzie, com mestrado em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. A exposição teve caráter didático, tendo em vista que o engenheiro Ricardino trabalhou como consultor especializado em gerenciamento de contratações e de reivindicações em empreendimentos de infraestrutura e construção pesada e como assistente técnico e perito de Engenharia em procedimentos de prevenção e solução de disputas contratuais. É membro e integrante do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Direito da Construção.
De acordo com o Centro de Arbitragem e Mediação, pode-se compreender o Dispute Board como um método alternativo para solução de controvérsias, sendo utilizado em contratos de construção e de concessão. A ferramenta proporciona uma forma de gerenciamento que previne o acirramento das divergências e conflitos provocados pelo conflito de interesse das relações entre as partes envolvidas.
Para que a atuação do Comitê de Prevenção e Solução de Disputas aconteça de forma efetiva, é importante que cada integrante trabalhe com neutralidade, imparcialidade, independência, postura proativa, e tenha qualificação técnica com formação relevante, experiência em relação ao contrato e conhecimentos específicos sobre o Dispute Board, avaliaram os especialistas nas considerações finais.
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