*Danilo André Fuster
Para entender o que são políticas públicas, primeiro é necessário diferenciar o conceito da Política propriamente dita. A Política é uma forma de atividade humana, podendo se referir à arte de governar, às relações de poder, ou aos procedimentos para resolução de conflitos em torno dos bens públicos.
Segundo Rodrigues (2010), a Política é importante pois as sociedades são marcadas por uma intensa diferenciação social, com diferentes identidades e visões de mundo, o que gera expectativas diversas sobre a vida em sociedade. Essa complexidade das sociedades implica em conflitos de objetivos (fins) e dos modos mais adequados para atingir tais objetivos (meios). Esses conflitos podem ser resolvidos através do uso da força (coerção) ou pela ação política, implicando na ação coletiva e na aceitação da decisão obtida.
A língua inglesa possui três termos distintos para se referir às diferentes dimensões que o conceito de Política pode assumir: polity, politics e policy. Esses termos são amplamente utilizados na literatura de políticas públicas, pois facilitam o entendimento do tema tratado. A polity se refere ao sistema político, incluindo o sistema político-administrativo (isto é, o governo e as instituições políticas) e o sistema jurídico (Congresso, Parlamento etc.). A politics, por sua vez, é determinada pelo jogo político, englobando os partidos políticos, as eleições, bem como os interesses políticos. E finalmente, a policy consiste na dimensão material da política, ou seja, as políticas públicas.
Política pública é um conceito polissêmico, isto é, existem diversas definições para explicá-lo, com diferentes ênfases que destacam prioridades analíticas. A concepção clássica de Dye (1972) define política pública como “tudo o que um governo decide fazer ou deixar de fazer”, tais como projetos, planos, programas, entre outras ações de governo. Nessa visão, a política pública é percebida como uma escolha feita no sentido de empreender determinada ação, sendo importante considerar também as ações não realizadas.
Para Jenkins (1978), políticas públicas compreendem “um conjunto de decisões inter-relacionadas, tomadas por um ator ou grupo de atores políticos, e que dizem respeito à seleção de objetivos e dos meios necessários para alcançá-los”. Desse ponto de vista, constitui-se um processo dinâmico, com diferentes possibilidades de escolha. Além disso, há um reconhecimento da capacidade do governo para implementar suas decisões.
De modo geral, as políticas públicas envolvem "um sistema de decisões públicas que visa a ações ou omissões, preventivas ou corretivas, destinadas a manter ou modificar a realidade de um ou vários setores da vida social, através da definição de objetivos e estratégias de atuação e da alocação dos recursos necessários para atingir os objetivos estabelecidos" (SARAVIA E FERRAREZI, 2006). Geralmente elas envolvem mais de uma decisão e requerem diversas ações estratégicas para serem implementadas.
REFERÊNCIA
DYE, T. Models of politics: some help in thinking about public policy. Understanding public policy, v. 5, 1972.
JENKINS, W. Policy analysis: A political and organisational perspective. London: M. Robertson, 1978.
FREY, K. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da Análise de Políticas Públicas no Brasil. Revista Planejamento e Políticas Públicas, n. 21, Jun. de 2000.
SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. Políticas públicas: coletânea. Brasília: Enap, v. 2, 2006.
SECCHI, L. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análises, casos práticos. São Paulo: CENGAGE Learning, 2012.
SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, jul/dez 2006, p. 20-45.
*Danilo André Fuster - Servidor público do Município de São Paulo atuando como professor na Escola de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela EACH-USP, mestre em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela UNIFESP e mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela EACH-USP.
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