A Escola do Parlamento, em conjunto com a Escola de Gestão e Contas (EGC) e o Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria (Celeg), realizará em 30 e 31 de março, das 9h às 17h, o Simpósio Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos na Câmara Municipal de São Paulo. O encontro, que será realizado no Salão Nobre do Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo, tem o objetivo de analisar como se dará a aplicação da Lei nº 14.133/2021, que, a partir de 1º de abril, passará a reger obrigatoriamente todas as contratações realizadas pela administração pública direta e indireta. Neste sentido, o simpósio traz uma oportunidade para capacitar todos os agentes públicos que trabalham direta e indiretamente com licitações públicas.
A expectativa dos órgãos de controle externo, como a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, é que a nova lei de licitações e contratos públicos, caso bem aplicada, dará maior eficiência na gestão dos recursos públicos, otimizando a fiscalização; maior transparência e controle social, utilizando-se de controle social; incentivará a inovação e a sustentabilidade, com maior especialização dos servidores; além de reduzir o risco de irregularidades e fraudes em razão de múltiplos critérios de verificação.
Veja aqui a programação completa e como realizar a inscrição.
O evento, gratuito, também será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo.
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