O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços do Governo Federal define que os dados abertos, segundo a Open Knowledge Foundation, são aqueles que qualquer pessoa pode acessar, usar, modificar e compartilhar livremente para qualquer finalidade. Diante da importância dos dados abertos governamentais e de sua aplicação em indicadores de sustentabilidade em São Paulo, a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou, na terça-feira (25/04), uma análise de dados disponibilizados pela plataforma ObservaSampa, confrontando-os com os indicadores sugeridos pela ISO 37120 (cidades sustentáveis, inteligentes e resilientes), para verificar sua aderência às previsões da ISO e aos princípios de dados abertos e transparência.
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"Temos dificuldade de encontrar a informação qualificada. Então, a partir do momento que temos esse movimento de dados abertos, acordos internacionais que o Brasil firmou, a Lei de Acesso à Informação, tudo isso colabora para que possamos ter acesso a essas informações e fazer um bom uso delas", defendeu a chefe da Assessoria Jurídica de Controle Externo do TCMSP e coordenadora do GT (Grupo de Trabalho) Urbanismo do Observatório de Políticas Públicas (OPP) do TCMSP, Egle Monteiro, no início da live.
Como exemplo, a coordenadora citou o próprio GT Urbanismo, que utiliza dados obtidos pela auditoria do Tribunal de Contas do Município no exercício do controle externo e os dados abertos governamentais, como os disponibilizados no GeoSampa. "A partir desses dados nós trabalhamos essa informação cruzando com outros, fazendo uma avaliação crítica e apresentando indicadores de políticas públicas para colaborar com o poder público, sugerindo ajustes, novos enfrentamentos de políticas públicas, avaliando sua eficiência, sua eficácia e sua efetividade. Esses dados, a partir do momento que são trabalhados, nos permitem dar um feedback importante para a própria auditoria do Tribunal, fortalecendo o próprio exercício do controle externo a cargo dos tribunais de contas."
Coube à mediadora do encontro, Iara Negreiros, sócia da Soluções Públicas Inteligentes (SPIn), atuante da ABNT/CEE-268 – “Cidades e comunidades sustentáveis” - e do grupo de trabalho ISO/TC 268/WG2 - "City Indicators", que contribui para a elaboração e publicação das Normas ISO para cidades, da série 37100, apresentar a expositora do tema, a geóloga Harmi Takiya, assessora técnica do gabinete do conselheiro João Antonio da Silva Filho e coordenadora adjunta do GT Urbanismo.
Ainda em sua intervenção, Iara Negreiro ressaltou a importância de dados urbanos que estão cada vez maiores e são rapidamente coletados. "A gente já vem falando há algum tempo de Big Data urbano. São muitos dados em tempo real, e é uma avalanche de informações que acabam tumultuando o entendimento e a análise mais aprofundada de todos esses dados. Então, queria parabenizar o Observatório de Políticas Públicas por fazer esse importante trabalho de avaliar recursos, efetividade, eficácia. Isso está muito em linha com o que estamos discutindo internacionalmente com a normalização proposta pelo grupo da ISO, que é o grupo de cidades", elogiou.
Entre os materiais exibidos por Harmi Takiya está uma cartilha do Tribunal de Contas da União (TCU) que define cinco motivos para a abertura de dados:
• porque a sociedade exige mais transparência pública;
• porque a própria sociedade pode contribuir com serviços inovadores ao cidadão;
• porque ajuda a aprimorar a qualidade dos dados governamentais;
• para viabilizar novos negócios;
• porque é obrigatório por Lei.
Verifica-se um aumento no acesso aos portais de dados abertos, em especial ao de Dados Abertos Governamentais da Prefeitura Municipal de São Paulo. Em 2022, foram 1,4 milhões de visitas à base. O aumento foi de 126% em relação ao ano anterior. "Então, cada vez mais, o cidadão paulistano, ou qualquer outro, acessa o portal de Dados Aberto da Prefeitura de São Paulo, e isso é muito importante para quem trabalha com dados", resumiu Harmi.
Temas como eficiência energética, produção de resíduos, mobilidade, iluminação habitação, desastres naturais, segurança alimentar, sustentabilidade, entre muitos outros são os desafios que o poder público como a população vêm enfrentando, sobretudo as das chamadas megacidades, que são as com mais de 10 milhões de habitantes pela definição da Organização das Nações Unidas (ONU). Atualmente, a discussão sobre Cidades Inteligentes tem relação estreita com a transparência de dados e a disponibilização de informações, notadamente, em formato aberto, na medida que ela traz condições de empoderamento da população nos atos de fiscalizar, participar e propor políticas públicas", explicou a palestrante.
Harmi ainda falou sobre a articulação entre as normas que estabelecem requisitos e recomendações para dados para cidades e comunidades sustentáveis e fez um estudo de caso da aplicação de dados abertos governamentais em São Paulo.
Para conhecer mais sobre o estudo que abordou o ObservaSampa e assistir à live completa, clique no vídeo.
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