Ariel de Castro Alves faz análise ampla do ECA

Ariel de Castro Alves faz análise ampla do ECA EGC - Notícias

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, completou 33 anos em 13 de julho. No mesmo dia a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) recebeu para palestra o advogado Ariel de Castro Alves, ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e profundo conhecedor dessa lei. Ao abordar os desafios do Estatuto, ele traçou um amplo painel dessa legislação protetiva inovadora, registrando avanços, problemas e até retrocessos verificados na atualidade.

Tratando do tema como especialista que até recentemente presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Ariel fez um registro histórico de iniciativas sociais que resultaram na criação do ECA. “Entre esses fatores destaco a aceitação do princípio de que direitos humanos partem das necessidades das pessoas. O Estatuto reafirma a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir condições para o desenvolvimento de meninos e meninas”, ensinou ele.

Na avaliação de Ariel, “inicialmente o ECA gerou o reordenamento institucional e garantiu avanços importantes na sociedade brasileira”. Entre eles, citou as melhorias nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes; a queda da mortalidade infantil, que passou de 50 mortes para cada mil crianças para cerca de 13 mortes para cada mil crianças. Houve ainda a redução do trabalho infantil em função do aumento da fiscalização e pela adoção de programas sociais mais eficazes, como o Bolsa Família, por exemplo.

Entre os problemas atuais, o especialista apresentou dados que dão a dimensão dos desafios que afetam a vida de crianças e adolescentes no país. “Falta acesso a direitos básicos, como educação, saneamento, água, alimentação, moradia e informação. Temos 18 milhões de crianças e adolescentes que passam fome e outras 123 milhões vivem em insegurança alimentar. O quadro social de miséria e pobreza confirma que 60% das crianças e adolescentes do país vivem nesse universo”, informou.

Assim, no diagnóstico do palestrante, a criança que não morre logo ao nascer acaba morrendo na adolescência em razão da violência doméstica ou policial. A cada dia o país registra a morte de 20 jovens, de 12 a 19 anos, vítimas da violência, quadro que é agravado por outros 30 mil crianças e adolescentes que desaparecem de casa todos os anos.

De acordo com Ariel, “os casos mais graves de retrocessos constatados ao longo de 33 anos do ECA estão a redução nos níveis de imunização infantil, que caiu de 97% para 70%, como consequência da visão negacionista [difundida nos últimos anos em relação à ciência], e a evasão escolar, agravada pela pandemia: o Brasil tem cerca de 130 mil órfãos de vítimas da Covid”.

Ao colocar para reflexão os principais desafios dos 33 anos do ECA na atualidade, Ariel interagiu fortemente com as pessoas presentes no auditório da EGC, grande parte delas formada por integrantes de Conselhos Tutelares de crianças e adolescentes, fazendo questão de responder a cada questão formulada ou denúncia apresentada pela plateia.

A abertura da palestra foi feita pelo conselheiro dirigente da Escola de Gestão e Contas, João Antonio da Silva Filho, que, entre outros pontos, destacou a importância que a EGC dá ao tema dos direitos humanos. Entre os participantes presentes estava o gerente executivo da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Victor Graça, e Júlio Cezar de Andrade, vereador do mandato coletivo Quilombo Periférico.

Confira aqui a íntegra da palestra de Ariel de Castro Alves: