A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou, na tarde de quinta-feira, às 15 horas, a live “Regionalização da Saúde Pública na Cidade de São Paulo”. Com mediação da assistente social Eliana Verdade, especializada em Economia da Saúde e assessora da EGC, o evento teve como palestrante Bianca Tomi Rocha Suda, analista de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.
Ao tratar da experiência da regionalização da Saúde no município de São Paulo, Bianca Suda fez inicialmente uma contextualização histórico-normativa desse processo, destacando que descentralização, regionalização e hierarquização da rede de serviços de Saúde está preconizada no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Constituição de 1988. “Na década de 1990 foram estabelecidas normas legais que tiveram como foco a municipalização da Saúde, destacando responsabilidades e distribuição de recursos, dando maior autonomia aos municípios, mas que não conseguiu concluir o estabelecimento das redes regionalizadas”, afirmou.
Segundo Bianca, as normativas avançaram para um segundo ciclo, já nos anos 2000, que estão direcionadas ao modelo e às orientações que o Ministério da Saúde previu como direcionadoras da política de saúde como um todo em âmbito nacional, mas também estabelecendo como se dariam as relações entre o Governo Federal, os Estados e Municípios. “É um olhar voltado para a forma de integrar essas redes, fazer com que os serviços, que os equipamentos e as próprias redes funcionassem de forma integrada e mais racionalizada”, informou, lembrando que no primeiro ciclo ainda não havia por parte de São Paulo uma adesão institucional ao SUS. “Eram investidos esforços e recursos em outro sentido, mas a partir desse segundo ciclo já houve uma aproximação maior do município de São Paulo em acompanhar esse processo de regionalização”, afirmou, lembrando que até o momento, porém, não houve uma integração satisfatória entre os subsistemas de saúde do município e do estado dentro do próprio município. “Então temos um sistema assistencial, um sistema regulatório, em âmbito municipal e outro em âmbito estadual”, frisou, lembrando que hoje esse processo está se dando por meio do planejamento regional integrado, coordenado pelos estados em articulação com os municípios e participação da União, tendo como base a configuração das regiões de saúde existentes.
Em seguida, Bianca Suda fez uma radiografia dos equipamentos e serviços de saúde municipais e seu perfil de utilização e o público que acessa esses serviços de saúde.
Assista a live na íntegra:
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