O professor, cientista social e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Abrúcio, veio até a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), para falar sobre indicadores e a política educacional, na quarta-feira (18/05). Na plateia, a presença ilustre da Imprensa Jovem da Escola Municipal de Ensino Fundamental Otoniel Mota, Diretoria Regional de Educação em Campo Limpo.
Criado em 2005, a Imprensa Jovem é um espaço de expressão, desenvolvido pelo Núcleo de Educomunicação da Secretaria Municipal de São Paulo. A ideia é trazer incentivo às atividades nas Unidades Educacionais relacionadas às linguagens impressa (boletim informativo, jornal impresso, jornal mural, jornal comunitário, revista, fanzine, história em quadrinhos, fotografia), radiofônica e televisiva (rádio escolar, webrádio, TV escolar), audiovisual (cinema, vídeo) e digital (blog, podcast e redes sociais), além de outras formas de comunicação que acompanhem a evolução tecnológica.
Os adolescentes conheceram o prédio da EGC e tiveram a oportunidade de entrevistar o dirigente, conselheiro João Antonio da Silva Filho, também o professor Fernando Abrúcio e assistir a palestra. Tudo com supervisão do professor Ricardo Rodrigues.
Durante a exposição, com abertura do presidente do TCMSP, conselheiro Eduardo Tuma, e do conselheiro corregedor, João Antonio, o professor Abrúcio usou sua didática para explicar que a política educacional é o corpo em que a alma é educar. "Educação é o conjunto, política educacional é o subconjunto. Educação é algo maior, tem várias coisas que envolvem educação", afirmou, pontuando que as três coisas mais importantes que envolvem educação são: conhecimento, autonomia e transformação.
A política educacional, que se tornou instrumento fundamental da construção da nacionalidade a partir da segunda metade do século 19, envolve sentidos específicos que são peças-chaves. São eles: socialização, cidadania, capital humano e equidade. "Quanto mais as escolas prepararem as pessoas para no futuro tomarem as decisões coletivas da sociedade melhor. Além disso, a escola tem um papel como política educacional de formar capital humano, isto é, formar gente capaz de mudar o cenário econômico dos países", desenvolveu o professor.
Segundo Abrúcio, a pergunta que se deve fazer em pesquisas e no dia a dia é: "Existe alguma outra instituição capaz de produzir os mecanismos básicos de socialização para a vida adulta que não a escola? O mundo contemporâneo não encontrou outra instituição. A existência dela garante? Não. Portanto, é preciso avaliar continuamente o que ela está fazendo do ponto de vista da socialização."
Uma questão difícil da educação envolve equidade. É como fazer com que as crianças não partam algumas do quinto andar e outras do subsolo. "Que seja possível, portanto, que crianças em condições sociais diferentes possam partir todas do térreo, do mesmo ponto de partida. [...] A equidade hoje, ou se vocês quiserem usar o termo da visão social mais ampla, as desigualdades, estão muitos vinculadas ao papel da educação", formulou Abrúcio.
Entender onde está a política educacional, do ponto de vista dos sentidos, ao que ela responde, é fundamental para pensar a avaliação das políticas educacionais. "Avaliar políticas públicas educacionais prevê, como primeiro pressuposto, vincular essas avaliações aos sentidos gerais da política educacional. [...] E avaliação não é para produzir rankings, avaliação é para melhorar a política pública", ressaltou. "Tem que fazer a avaliação com uma ponte entre a melhoria da gestão e dos serviços para os cidadãos. Grande parte do problema das avaliações de políticas públicas é que elas não sabem o que fazer no dia seguinte da avaliação", completou.
É negativo quando se pega um ponto do ciclo de políticas públicas, separa e não faz comunicação com os outros. "Eu acho que monitoramento é tão importante ou mais do que avaliação. A capacidade de acompanhar continuamente uma política pública é mais importante porque é o que dá o sentido contínuo da política pública. Enquanto a avaliação é, em alguma medida, uma quebra do ciclo contínuo."
Existem tipos diferentes de avaliação: diagnóstica, de processo, vinculadas a metas e objetivos prévios, análise de impacto, estudos de percepção e prospecção. Abrúcio explicou cada uma durante a palestra e esmiuçou que há uma tipologia de indicadores que são mais compostos, mais singulares, mais amplos, mais sintéticos e que são usados de acordo com aquilo que é preciso saber ou fazer. "Portanto, indicador bom é aquele que dialoga com o que você quer resolver no mundo e com os instrumentos de gestão", reforçou o cientista social.
O palestrante seguiu com uma avaliação da política educacional no Brasil hoje, falando sobre o modelo sistêmico, os avanços e desafios do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e dos sistemas subnacionais de avaliação.
Como última provocação, mostrou que São Paulo precisa definir um modelo de política educacional de longo prazo com fortalecimento do ciclo e da posição do monitoramento, da avaliação e da aprendizagem, além de construir uma governança mais ampla.
Terminou defendendo que um dos lugares importantes do TCMSP deve ser em produção de informação, análise e avaliação, dialogando com a prefeitura, com o legislativo, com as escolas e com os professores.
O evento contou com a mediação da professora da EGC e membro do Observatório de Políticas Públicas (OPP) do TCMSP, Suelem Benício.
Assista à palestra completa aqui:
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