O terceiro painel do I Fórum Internacional de Auditoria do Setor Público foi realizado na manhã desta sexta-feira (25.06), com destaque para as iniciativas de fiscalização das ações de combate à Covid-19 registradas na Europa.
Pelo Tribunal de Contas de Portugal, a apresentação foi feita pelo diretor geral, Paulo Nogueira da Costa, sendo que o Tribunal de Contas da Espanha foi representado pela presidente María José de la Fuente de la Calle, que também ocupa o posto de secretária geral da European Organization of Regional AuditInstitutions (Eurorai). O painel foi completado pela participação do secretário de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Aragão, com a mediação do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier.
A primeira autoridade internacional a participar desse painel foi Paulo Nogueira da Costa, diretor geral do Tribunal de Contas de Portugal, que destacou a importância do evento, por ser uma oportunidade de compartilhar experiências vividas pelos diferentes órgãos de controle das nações durante a pandemia de Covid-19. Em seguida, apresentou as medidas tomadas pelo TC de Portugal quanto às ações fiscalizatórias adotadas ao longo do período de vigência do plano de contingencia definido pela direção do TC durante as etapas de quarentena ocorridas naquele país. Esse plano incluiu a adoção do teletrabalho, a utilização de diversas ferramentas e plataformas tecnológicas, transmissão das sessões plenárias por videoconferência, aquisição de mais computadores para as equipes de fiscal, aquisição de mais computadores para as equipes de fiscalização, entre outras medidas de caráter inédito de urgência.
O diretor geral do TC de Portugal avaliou que “o impacto social provocado pela pandemia foi grande e o econômico no país esteve na ordem dos 11 bilhões de euros. Entre as metas afetadas está a geração de atraso na implantação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. Ainda de acordo com Paulo Nogueira da Costa, neste ano estão em curso ações como a implementação do chamado “layoff” durante a pandemia; estudo sobre os impactos financeiros nos municípios; auditoria de resultado do Ministério da Saúde português diante do combate à Covid-19; contratação de unidades hoteleiras para confinamento obrigatório; e estudo sobre linhas de investimentos de 100 milhões de euros destinado à manutenção dos postos de trabalho nas empresas.
O painel teve continuidade com a apresentação diretamente de Madri da conselheira María José de la Fuente de la Calle, presidente do Tribunal de Contas da Espanha,e secretária geral da Eurorai. Ela agradeceu o convite para participar do I Fórum Internacional de Auditoria do Setor Público e frisou que o tema escolhido serviu para unir as análises comuns de diversos países em relação ao combate à Covid-19 e suas consequências para as pessoas em todo o mundo. “Nesse momento de pandemia, temos problemas comuns e soluções semelhantes, o que torna necessário fazer reflexões sobre o que a pandemia representa para os órgãos de controle, especialmente nessa oportunidade de grandes investimentos de combate à doença, mediante gastos de emergência”, avaliou.
A última palestra do painel coube ao secretário de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União, Marcelo Aragão, que elencou as medidas tomadas no âmbito daquela Corte no que diz respeito às iniciativas de fiscalização das ações de combate à Covid-19 no Brasil. Entre as iniciativas tomadas, Aragão destacou os processos de acompanhamento para a aquisição de vacinas por parte do governo brasileiro. Segundo ele, “o trabalho esteve focado principalmente na contratação de vacina de Oxford-Astrazeneca, pela motivação da escolha do imunizante; pela encomenda tecnológica; gestão de risco; composição de custos e pelo contrato de transferência de tecnologia para a Fiocruz”. Esse trabalho do TCU procurou dar segurança jurídica na compra de vacina, que foi levado em consideração também na contratação da Pfizer. Segundo Aragão, a Secretaria de Controle Externo da Saúde do TCU acompanhou a adoção dos planos estaduais e municipais de vacinação, contando com a parceria com o Colégio Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPC).
O evento foi encerrado pelo mediador, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier. Ele destacou “a identidade de ações e iniciativas semelhantes adotadas por países como Portugal, Espanha e Brasil, entre outros, no combate à pandemia de Covid-19, principalmente as medidas em defesa da vida dos servidores dos órgãos de controle externo e da atividade própria desenvolvida pelas Cortes em todo o mundo”. O presidente do TCE gaúcho disse que isso somente foi possível em função da adoção do teletrabalho, do emprego de inúmeras ferramentas tecnológicas e de comunicação, que foram fundamentais para que os organismos encarregados do controle externo pudessem avançar no trabalho de fiscalização durante a pandemia.
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