O primeiro painel do Fórum Internacional de Auditoria do Setor Público, realizado na manhã dessa quinta-feira (24/6) trouxe para o debate a importância da colaboração internacional das entidades representativas do Controle Externo durante a pandemia da Covid-19.
Participaram dessa mesa, composta de organizações internacionais, representantes da Afrosai (sigla em inglês para Organização Africana das Instituições Superiores de Controle das Finanças Públicas), da Olacefs (Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores), da Eurorai (sigla em inglês para Organização Europeia de Instituições Regionais de Controle Externo do Setor Público) e da Eurosai (sigla em inglês para Organização Europeia das Instituições Superiores de Auditoria).
A primeira a se manifestar foi a diretora executiva da Afrosai, Meisie Nikau, que destacou a necessidade de reações rápidas das organizações diante das calamidades públicas que causam sérios impactos humanos, econômicos e sociais.
Nikau falou sobre a adaptação da Afrosai para dar conta das novas expectativas e necessidades dos seus membros em um contexto de diante de um cenário de pandemia. Nas suas palavras, “foram momentos de trabalho duro e reflexões para que a Afrosai pudesse ampliar a capacitação dos seus membros diante do novo cenário”.
Dando continuidade à sua explanação, Nikau destacou a importância de se buscar, nesse período de crise sanitária, “um equilíbrio entre preservar as vidas humanas e atingirmos as competências que cabem aos nossos órgãos de controle diante dos mandatos constitucionais”. Entre as iniciativas da Afrosai para enfrentamento da pandemia, a diretora executiva citou os treinamentos online e o compartilhamento de materiais de pesquisa e reuniões para troca de experiências com os órgãos de controle. Em suas conclusões, Nikau ressaltou que “todos esses investimentos foram feitos dada a importância dos órgãos de controle na prevenção da corrupção”.
Na sequência dos trabalhos desse primeiro painel, o presidente da Olacefs, Nelson Eduardo Shack Yalta falou sobre as lições trazidas durante o combate à pandemia. A primeira delas refere-se à importância do controle preventivo como forma de evitar o gasto público desnecessário. Citou como exemplo o processo de da aquisição das vacinas no Peru, ressaltando que “em todas as etapas do processo a controladoria esteve presente com uma equipe de mais de 500 auditores, alertando para riscos e problemas para que os gestores pudessem corrigir no momento correto, evitando o desperdício do dinheiro público”.
Yalta também falou sobre garantia da participação dos cidadãos em todas as etapas de controle, que foi viabilizada com a utilização de ferramentas de tecnologia da informação e comunicação, permitindo uma atividade remota e tempo real. Na sua visão, “a participação cidadã ajuda a incrementar exponencialmente a cobertura do controle”.
A criação de um portal com a participação de mais de 60 países possibilitou a participação ativa dos cidadãos. Esse portal, conforme falou Yalta, “foi premiado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) como uma boa prática de participação cidadã e governo aberto, em dezembro do ano passado”.
Na oportunidade, Yalta também informou que no segundo semestre de 2021 serão desenvolvidas duas auditorias de desempenho, uma internacional – sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável 3 (DS 3) em termos de saúde e bem-estar ligado às vacinas, e outra nacional sobre o desempenho do governo peruano na gestão da Covid-19.
O terceiro expositor do painel, o presidente da Eurorai, Friedrich Pammer, falou sobre o impacto da pandemia nessa organização que representa. Relata que seminários planejados para 2020 e 2021 foram adiados. No entanto, Pammer disse que “a Eurorai estabeleceu como meta examinar os acontecimentos agora”. Conforme explicou, “nosso grande número de membros no permite reunir experiências de várias fontes, permitindo ver quão variadas foram as abordagens para lidar com a pandemia”.
“A partir desse conteúdo, temos o objetivo de realizar análises e conclusões”, informou Pammer. Ele também citou a pesquisa realizada pela Eurorai em dezembro de 2020, “em que todos os membros tiveram a oportunidade de compartilhar as suas impressões sobre a Covid-19 e foi importante discutir tanto fatores externos quanto o impacto interno nas organizações”. Os resultados da pesquisa foram enviados a todos os membros que participantes e também estão disponíveis no site da Eurorai.
Concluindo os trabalhos do primeiro painel, o presidente da Eurosai, Miloslav Kala, compartilhou experiências da Europa e da República Tcheca durante esse período de pandemia, relatando a corrida a supermercados, a postos de gasolina, as ruas e comércios vazios.
Miloslav lembrou que, apesar desse contexto de medo e desconhecimento, as pessoas precisavam prosseguir trabalhando e “os órgãos de controle tinham de executar o seu trabalho de fiscalização das finanças públicas, especialmente no contexto da pandemia, em que ocorreu a expansão dos gastos”.
No entendimento de Miloslav, as instituições de controle externo “foram capazes de se adaptar à auditoria remota e à comunicação virtual”. “Sabíamos que traria obstáculos e que n seria fácil, mas fomos capazes de fazê-lo”, manifestou-se Miloslav, demonstrando o seu orgulho pela comunidade de auditoria internacional, “que foi capaz de responder a esses eventos inesperados e continuar com os seus trabalhos sem perder a qualidade e a credibilidade dos nossos resultados”.
No caso específico da República Tcheca, Miloslav relatou que inicialmente não havia equipamentos de proteção para os profissionais da saúde, respiradores para os pacientes, mas que o governo agiu rapidamente para a compra desses equipamentos de proteção “e sabíamos que isso teria de ser auditado em breve e assim fizemos”.
Ao final da sua exposição, foi exibido um vídeo curto intitulado “Um dia do auditor,” exibido no Congresso da Eurosai, mostrando a rotina desses profissionais diante da nova realidade trazida pela pandemia.
O Fórum Internacional de Auditoria do Setor Público prossegue até amanhã (25/6).
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