A Câmara de Integração Institucional para Monitoramento dos Impactos da Covid-19 no município de São Paulo se reuniu via videoconferência na terça-feira (13/04), contando com a participação das autoridades responsáveis pelos poderes Executivo e Legislativo e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
Criada a partir do Decreto Municipal 59.313/2020, a Câmara tem a função de coordenar esforços, integrar ações e desburocratizar os procedimentos para agilizar as decisões de combate ao coronavírus e, assim, tornar mais efetivos os atos do Poder Público no enfrentamento à pandemia.
O prefeito Bruno Covas abriu a reunião dizendo que desde o início da pandemia a Câmara e o Tribunal de Contas foram grandes parceiros da Prefeitura, e destacou a importância de ter a oportunidade de encontrar soluções conjuntas. Em seguida, passou a palavra ao presidente do TCMSP, conselheiro João Antonio da Silva Filho, que apresentou os motivos do encontro, surgidos de discussão em Sessão Plenária do Tribunal, quanto a aspectos relacionados à pandemia: a) situação do Serviço Funerário do Município; b) o serviço de transporte coletivo sob gestão do Município; c) a aquisição de vacinas contra a Covid-19 diretamente pela administração municipal; d) a situação da ocupação dos leitos hospitalares sob gestão municipal; e) o sistema de mobilidade e sua repercussão na pandemia; f) o impacto da questão tributária na vida da população no período de pandemia.
O presidente João Antonio destacou que o objetivo do encontro era o de somar esforços, sabendo da delicadeza e complexidade dos cenários municipal e nacional. O conselheiro Mauricio Faria ratificou a introdução feita pelo presidente do TCMSP e incluiu a questão do kit intubação, com relação a preços e dificuldades para sua aquisição como preocupação para enfrentar os problemas nas áreas de maior repercussão para a sociedade. Também o conselheiro Domingos Dissei ressaltou o propósito de unir esforços.
A partir da fala de abertura dos trabalhos, os representantes da gestão pública municipal passaram a fazer um balanço das medidas tomadas em suas áreas de competência. Ao fazer um relato sobre a situação do Serviço Funerário do Município, o secretário de Subprefeituras, Alexandre Modonezi, informou que foi elaborado um plano de contingência para o setor, com identificação dos problemas ocorridos em outros lugares do mundo. Disse que houve uma pressão maior no ano passado e novamente agora no mês de março quando ocorreram mais de 10 mil sepultamentos. Segundo ele, há 40 mil valas disponíveis na cidade de São Paulo, que tem capacidade de transporte adequada, com aumento de funcionários. Para Modonezi, a situação está controlada, sendo que a determinação é a de que cada sepultamento seja individual e com respeito à dignidade de cada família.
O secretário da Saúde do Município, Edson Aparecido, relatou que, em maio de 2020, São Paulo tinha 60% dos óbitos; hoje, tem 6,85% dos óbitos do país, porque, para ele, a cidade tratou a pandemia de acordo com as funções de cada equipamento de saúde. Foram feitas cerca de 4,5 milhões de ações comunitárias de ações educativas, com entidades da sociedade civil. De acordo com Edson Aparecido, o setor registrou ainda a abertura de 1.400 leitos de UTI, de 9 hospitais. Informou ainda que hoje a pessoa fica o dobro do tempo internada, sendo a maioria dos pacientes com idade entre 19 e 40 anos. Desde o início de abril, a taxa de ocupação está estável, mas alto: 88%.
Para o titular da Saúde no município, o quadro atual é de controle, mas pressionado, com mudança importante no protocolo de atenção básica: 4 novos exames para perceber clinicamente quem irá ter o quadro agravado em 5 ou 6 dias (eventual internação antecipada). Para ele, a organização dos hospitais-catástrofe foram muito importantes (hospitais inteiros apenas para Covid). Edson Aparecido garantiu que a Prefeitura tem ata de registro de preços e estoque controlado para os kits de intubação. Segundo ele, foram aplicadas mais de 2 milhões de vacinas, sendo 719 mil de segunda dose.
Nesse momento, o conselheiro Mauricio Faria questionou que em 5 de abril foi anunciado que o município faria um movimento de aquisição própria de vacinas e queria entender o estágio da estratégia. Em resposta o prefeito Bruno Covas citou duas ações em andamento: a do consórcio da Frente Nacional de Prefeitos, com participação da Secretaria de Relações Internacionais, que, no caso de se adquirir um lote de vacinas irá repassar para o Ministério da Saúde. Na outra ação, autorizada pela Câmara de Vereadores e pela legislação federal, há uma tentativa de aquisição direta. Em qualquer caso, o Executivo deve seguir a ordem do Programa Nacional de Imunização, pois as empresas só irão negociar com municípios ações após encerrar negociações com o governo federal.
O secretário Edson Aparecido credita a queda de número de mortes à rede mais ampla de atendimento, à maior expertise dos profissionais, às ações sanitárias e, hoje, ao número maior de idosos vacinados.
De acordo com o secretário de Mobilidade e Transportes, Levi Oliveira, a frota operacional antes da pandemia era de 12.840 ônibus. Hoje o sistema opera com 88,25% deste contingente, o que corresponde a 11.308 veículos, sendo 94% circulando pela região periférica, com disponibilidade, segundo o secretário, sempre acima da demanda. Entre as medidas tomadas houve preocupação com a higienização dos ônibus e o acesso permitido apenas portando máscaras, além da afixação de cartazes e de realização de campanha educativa nos terminais.
Para o secretário, o inquérito sorológico indica que contaminação é menor para os que seguem o trajeto casa-trabalho do que em relação aos que frequentam lugares sem necessidade. Nesse quesito, o prefeito Bruno Covas destacou que há linhas com 100% de atividade/disponibilidade e que o inquérito sorológico mostra que não há diferenças de contaminados entre os que se valem de transporte de massa ou não.
O presidente João Antonio encerrou a reunião da Câmara de Integração Institucional destacando a relevância do encontro, agradecendo e reforçando a atuação em sinergia sem prejuízo do exercício das competências constitucionais das instituições envolvidas.
Um ponto específico abordado pelo conselheiro Mauricio Faria, na condição de relator no TCMSP da Função Educação, foi o atraso na entrega dos tablets aos estudantes da rede pública de ensino municipal. Segundo o conselheiro, havia a previsão de entrega dos equipamentos digitais aos alunos e pais em dezembro, mas eles ainda não foram entregues. O atraso, de acordo com o conselheiro Maurício Faria, acarreta prejuízo à aprendizagem dos estudantes, que estão submetidos ao isolamento provocado pela pandemia. Ao que o secretário de Governo, Rubens Rizek, esclareceu que a entrega dos tablets deverá começar nesta semana, com a entrega de 15 mil unidades. Na próxima semana, segundo o secretário, serão entregues outras 20 mil unidades e na semana seguinte outros 25 mil tablets. Rubens Rizek destacou também como ponto positivo a aprovação da lei para tornar a internet como indispensável.
Participaram da reunião pelo TCMSP o conselheiro presidente, João Antonio da Silva Filho; o conselheiro corregedor Eduardo Tuma; os conselheiros Domingos Dissei e Maurício Faria; o secretário geral do TCMSP, Ricardo Panato e o subsecretário de Fiscalização e Controle do Tribunal, Lívio Fornazieri.
Também estiveram presentes ao encontro o prefeito Bruno Covas, vice-prefeito Ricardo Nunes, os secretários municipais Rubens Rizek (Governo), Eunice Prudente (Justiça), Edson Aparecido (Saúde), Levi Oliveira (Mobilidade e Transportes) e Alexandre Modonezi (Subprefeituras) e o chefe de Gabinete do Prefeito, Vitor Sampaio, e a vice-presidente da Câmara Municipal da cidade, Vereadora Rute Costa.
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