O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), aderindo à iniciativa do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) de dar transparência e compartilhar as ações de fiscalização referentes às campanhas de vacinação contra a Covid-19 promovidas pelos gestores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, encaminhou à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Paulo e à Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa) dois questionários propostos pela Recomendação CNPTC Nº 4/2021.
O primeiro deles tem como objetivo mapear e conhecer os planos municipais para a operacionalização da campanha de vacinação contra a Covid-19, bem como servir como roteiro para orientar municípios que ainda não formalizaram seu planejamento de vacinação (Clique aqui para acessar o Questionário 1 Pré-campanha – Planejamento – Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19)
O segundo questionário pretende mapear e conhecer os procedimentos e as ações para execução da campanha de vacinação contra a Covid-19 nos municípios, independentemente da existência ou publicação de um plano formal para a campanha municipal. O resultado do questionário servirá como base para o planejamento das ações dos Tribunais de Contas relacionadas à continuidade, eficiência e eficácia da campanha de vacinação, além de servir como uma fonte de boas práticas a serem disseminadas ou recomendadas a outros municípios brasileiros. (Clique aqui para acessar o Questionário 2 – Campanha de Vacinação – Execução – Aplicado aos gestores dos Municípios que possuem planos estabelecidos ou não).
Antes mesmo da iniciativa do CNPTC, o TCMSP, seguindo experiência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), já havia preparado e enviado um questionário à Prefeitura de São Paulo, à SMS e à Covisa, solicitando que o mesmo também fosse encaminhado aos gestores dos equipamentos de Saúde, no intuito de esclarecer pontos do Plano Municipal de Vacinação. Diante das respostas insuficientes fornecidas pela Administração Municipal, o pedido de informações foi reiterado pelo Tribunal com o envio dos dois questionários propostos pela Recomendação CNPTC Nº 4/2021 (Clique aqui para ler a matéria).
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