Diante da necessidade do acompanhamento da aplicação do Plano de Vacinação Municipal contra a COVID-19, iniciado na cidade em 19 de janeiro, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), seguindo experiência promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), encaminhou à Prefeitura, à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e à Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) questionários solicitando informações sobre as ações de monitoramento da imunização já realizadas.
Como resposta aos ofícios encaminhados pelo órgão de controle, a SMS e a COVISA apresentaram informações que atenderam parcialmente aos questionamentos elencados. Não foram relacionadas medidas de acompanhamento e controle da aplicação do Plano de Vacinação Municipal, nem apontados registros de que o questionário tenha sido aplicado aos gestores dos equipamentos de saúde envolvidos na campanha, conforme solicitou a Corte de Contas paulistana.
Na esteira dessas iniciativas, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) emitiu a Recomendação nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, mobilizando os órgãos de controle do país a enviar aos municípios questionários padronizados para o mapeamento do planejamento e execução da campanha de imunização. O resultado dos questionários, que será disponibilizado no hotsite do CNPTC, servirá como referência para o trabalho realizado pelos Tribunais de acompanhamento da continuidade e eficiência das campanhas de vacinação.
Acompanhando à recomendação nº 4 do CNPTC e aderindo à ação de transparência e compartilhamento dos trabalhos de fiscalização com os demais Tribunais de Contas da federação, o TCMSP reiterou o envio de ofícios à Prefeitura,no dia 7 de abril, para a obtenção das informações faltantes acerca da Campanha de Vacinação contra a Covid-19, com o encaminhamento dos dois questionários propostos.
O primeiro questionário, intitulado “Pré-campanha – Planejamento”, busca mapear e conhecer os planos municipais para a operacionalização da campanha de vacinação e servir como um roteiro orientativo para os municípios que não formalizaram seu planejamento. Já o segundo, “Campanha de Vacinação - Execução”, tem como objetivo entender os procedimentos para execução da campanha de imunização nos municípios, independentemente da existência de um plano formal.
As respostas aos questionários serão consolidadas na página de cada Tribunal de Contas no hotsite do CNPTC. Os gestores têm até o dia 15 de abril para responder às solicitações. O hotsite do CNPTC conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e de seu Ministério Público de Contas.
Leia aqui a proposta de envio de ofícios à PMSP pelo TCMSP, para informações sobre o Plano de Imunização contra COVID-19 adotado no Município de São Paulo.
Acesse aqui o Questionário 1 encaminhado pelo TCMSP à PMSP.
Acesse aqui o Questionário 2 encaminhado pelo TCMSP à PMSP.
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