Na palestra realizada pela Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), na tarde de quarta-feira (7/4), a doutora em antropologia, Carmela Zigoni, apresentou os pontos principais da Metodologia Orçamento e Direitos, desenvolvida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Segundo explicou Carmela, que atua como assessora política do Inesc, a metodologia foi criada para analisar o orçamento público a partir dos direitos da população. Além disso, é utilizada na formação de multiplicadores, com o objetivo de fortalecer o controle social das políticas públicas.
Durante a sua exposição, Carmela apresentou os cinco pilares da Metodologia Orçamento e Direitos, destacados como necessários para a promoção da cidadania plena:
1. O financiamento do Estado com justiça social. Ou seja, quem ganha mais, paga mais;
2. A aplicação do máximo de recursos disponíveis em investimentos sociais;
3. A realização progressiva dos direitos humanos. Nenhum direito a menos, sob qualquer circunstância.
4. A não discriminação e a promoção de igualdade;
5. Participação social.
Com a aplicação da metodologia, o Inesc produz estudos que têm sido utilizados em várias situações, como debates em audiências públicas e campanhas. “O objetivo de realizar esses estudos é fazer incidências”, explica Carmela. Cita, como exemplos, eventuais mudanças na legislação e mais transparência nos atos do Poder Público.
Na oportunidade, a palestrante apresentou dados do “Balanço do Orçamento Geral da União 2020”, o mais recente estudo do Inesc, lançado na mesma data da palestra (7/4).
O documento analisa os gastos federais de 2020, tanto com despesas extraordinárias para enfrentar as consequências da pandemia da Covid-19 quanto com políticas públicas das áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Direito à Cidade. Também faz parte do estudo, a análise da gestão dos recursos destinados a políticas que atendem grupos intensamente afetados pela crise, como mulheres, indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes.
O estudo mostra que governo federal deixou de gastar R$ 80,7 bilhões do orçamento destinado a conter os efeitos da pandemia em 2020, apesar da gravidade da crise sanitária e social instalada no país desde a chegada do novo coronavírus.
O balanço também evidencia que enquanto as atenções estavam voltadas para os créditos extraordinários destinados ao combate à Covid-19, o orçamento de políticas públicas essenciais seguiu a tendência de corte dos últimos anos, em virtude das regras fiscais vigentes, sobretudo, a do teto de gastos.
O estudo conclui que a não execução da totalidade dos R$ 604,7 bilhões destinados a combater a pandemia contribuiu para que o país fechasse o ano com 200 mil mortos pelo vírus e com taxa de desemprego recorde, atingindo 13,4 milhões de pessoas.
Carmela finalizou a sua palestra informando que, a partir dos dados evidenciados pelo “Balanço do Orçamento Geral da União 2020”, o Inesc apresentou propostas para minimizar os efeitos da recessão, que deve se agravar em 2021. Em síntese, elas incluem a retomada do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia; um piso emergencial para a saúde, e a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que trata do teto dos gastos.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos, criado há 41 anos, é uma organização não governamental, sem fins lucrativos. Tem como missão institucional contribuir para o aprimoramento dos processos democráticos, visando à garantia dos direitos humanos e o fortalecimento da sociedade civil, para influenciar os espaços de governança.
A palestra sobre Orçamento e Direitos contou com a mediação da professora da Escola de Gestão e Contas, Suelem Benício.
Para acessar o conteúdo da palestra,
Acesse aqui o conteúdo completo do Balanço do Inesc.
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