O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), a partir de determinação do conselheiro responsável pela Relatoria Especial de medidas de combate e enfrentamento à COVID-19, Eduardo Tuma, oficiou a Secretaria Municipal da Saúde solicitando informações sobre a situação de fornecimento de oxigênio na cidade. A iniciativa acompanha a recomendação do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) nº 1/2021 e os apontamentos realizados pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle do TCMSP, diante do aumento de casos de Covid-19 no país e de falhas de abastecimento de oxigênio em unidades de saúde municipais.
Diante do colapso do sistema de saúde no estado do Amazonas, que chegou à falta de oxigênio para pacientes, e para evitar que a situação se repetisse em outras unidades da federação, o CNPQTC encaminhou a recomendação aos órgãos de controle do Brasil, sugerindo questionamentos a serem enviados a suas respectivas pastas da Saúde, conclamando uma atuação urgente e conjunta das Cortes de Contas diante do cenário atual.
Entre as indagações destacadas na recomendação nº 1/2021, que também foram reforçadas pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle do TCMSP no ofício à SMS, estavam dúvidas sobre se o estoque atual de oxigênio é suficiente para atender uma demanda urgente, caso aconteça algo semelhante ao ocorrido no Amazonas, quais diligências estão sendo tomadas para evitar problemas semelhantes e qual a situação dos contratos com empresas que fornecem oxigênio para o Governo do Estado?
Leia aqui a recomendação CNPTC nº 1/2021
Veja aqui o despacho do conselheiro relator da matéria, Eduardo Tuma
Consulte aqui o questionário encaminhado pelo TCMSP à SMS
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