O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) efetuou um levantamento da gestão das receitas e despesas da Prefeitura de São Paulo associadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. O acompanhamento, autuado sob número eTCM 011320/2020, compreendeu o período de março a agosto de 2020, tendo sido concluído em novembro do ano passado e já devidamente submetido ao conhecimento das áreas responsáveis da Prefeitura.
No trabalho realizado pelo TCMSP, foi apurado que a Prefeitura alocou 3,5% do orçamento de 2020, ou seja, R$ 2,4 bilhões, para custeio de despesas relacionadas ao combate à Covid-19 até agosto. Em seu relatório, o Tribunal assinala que parte desse montante (52,4%, ou R$ 1,28 bilhão) se refere parcialmente a gastos no contexto da pandemia, uma vez que a metodologia adotada pela Prefeitura para contabilização não possibilita identificar os valores exatos direcionados especificamente ao enfrentamento da pandemia, em alguns casos.
As áreas nas quais foram comprometidos mais recursos do orçamento municipal foram saúde (37,2% do total de despesas associadas ao combate à pandemia, ou R$ 908,1 milhões), transporte (33,9%, ou R$ 827,2 milhões), educação (21,3%, ou R$ 518,8 milhões) e assistência social (3,6%, ou R$ 87 milhões).
Entre as despesas realizadas, destacam-se os repasses às entidades do terceiro setor (organizações sociais e outras), para as quais foram destinados R$ 881,7 milhões; as compensações tarifárias do sistema de transporte coletivo de ônibus da ordem de R$ 817 milhões, em razão da queda do número de passageiros durante a pandemia e da necessidade de manutenção dos empregos de motoristas, cobradores e demais profissionais do ramo; o auxílio-alimentação para os alunos da rede pública de ensino, no total de R$ 204,3 milhões; a aquisição de materiais hospitalares diversos (R$ 61,8 milhões); e cestas básicas (R$ 41,8 milhões).
Para o custeio destes e dos demais gastos, a Prefeitura recebeu recursos associados à pandemia no valor total de R$ 1,9 bilhão, sendo que 90,7% se originaram de transferências do Governo Federal, 6,4% do Governo Estadual, 2,2% de doações da Câmara Municipal, 0,4% de doações do TCMSP, 0,2% de doações do Ministério Público e outros 0,03% de doações de outras origens.
Também houve a suspensão temporária do pagamento da dívida de longo prazo frente à União e dos precatórios judiciais, aliviando o caixa da Prefeitura no valor de R$ 2,1 bilhões no período examinado.
Durante o acompanhamento, o TCMSP identificou que a divulgação efetuada pela Prefeitura acerca das despesas relacionadas ao combate à pandemia poderia ser aperfeiçoada. Após tratativas entre a Secretaria da Fazenda e a Controladoria do Município, estes dados passaram a ser divulgados em uma seção específica do Portal da Transparência do Município [acesse aqui: Execução Orçamentária - COVID-19 - Conjuntos de dados - Portal de Dados Abertos da Cidade de São Paulo (prefeitura.sp.gov.br)].
Leia aqui o relatório na íntegra elaborado pela área técnica do TCMSP.
Processando... Aguarde!