Este Manual Prático tem por objetivo trazer um roteiro para apoiar os processos de tomada de decisão das OSC (Organizações da Sociedade Civil) nas relações de parceria firmadas com o Poder Público com base na Lei nº. 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), com informações relevantes em cada uma das etapas de desenvolvimento da relação de parceria: planejamento, seleção e celebração, execução, monitoramento e prestação de contas.
Em virtude da Declaração de Emergência em Saúde Pública da Organização Mundial de Saúde; da Portaria n° 188, de 03.02.2020, declarando Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e do reconhecimento em território nacional do Estado de Calamidade Pública pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a pandemia de COVID-19 trouxe consigo relevantes consequências jurídicas e uma grande quantidade de novas normas que tratam dos impactos nos diferentes setores da sociedade.
Disponível em: https://observatoriosc.org.br/noticia/11236/
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