Na tarde da última sexta-feira (14/8), a Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou palestra on-line com o tema “Os dogmas da austeridade fiscal em tempos de pandemia”.
O palestrante convidado foi Paulo Kliass, graduado em Administração Pública pela FGV/SP e doutor em Economia pela Universidade de Paris.
Durante a sua explanação, Kliass apresentou uma série de dogmas relacionados à Política Fiscal.
O primeiro dogma apresentado pelo palestrante está relacionado à comparação equivocada entre orçamento familiar e orçamento público.
Conforme demonstrou o Kliass, há vários fatores que comprovam que há diferenças entre esses orçamentos. Quando o governo gasta, parte dessa renda é recuperada sob a forma de impostos. Além disso, as famílias não podem emitir moedas e títulos que geram recursos e não possuem reservas internacionais acumuladas. Dessa maneira, o dogma da equivalência dos orçamentos tira o foco das reais responsabilidades da Política Fiscal no sentido de induzir o crescimento econômico e minimizar impactos de crises na vida dos cidadãos.
Segundo Kliass, outro dogma amplamente alardeado refere-se à criminalização da dívida pública, entendida como algo a ser combatido. Na sua avaliação, a dívida pública é um mecanismo legítimo que o Estado pode lançar mão para realizar investimentos de médio e longo prazo. Nesse sentido, não deve ser criminalizada, sendo necessária uma boa utilização desse instrumento de gestão da política econômica.
Associado à questão da dívida, Kliass também descreveu o dogma do índice mítico e cabalístico a respeito do endividamento público. Na oportunidade, esclareceu que o índice de endividamento é uma relação da matemática entre o volume da dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) em um determinado período. No entanto, não existe um índice estabelecido e pré-definido a ser perseguido para medir a capacidade da estabilidade econômica.
A condenação apriorística da emissão monetária relacionada à elevação dos índices de inflação também foi outro dogma citados pelo palestrante.
Como último dogma relacionado à Política Fiscal, Kliass falou sobre a ideia de que é necessária a geração sistemática do chamado Superávit Primário a fim de assegurar crédito para o pagamento de juros da dívida pública. De acordo com a visão do palestrante, trata-se de uma opção de Política Econômica, porém, imposta como medida necessária.
Na sequência, Kliass destaca que a partir de 2008, com a crise do sistema financeiro que se iniciou nos Estados Unidos, toda essa abordagem dogmática começou a entrar em crise. Além dos Estados Unidos, Japão, Canadá e países da União Europeia também romperam com a visão de que os governos não podem aumentar a sua dívida pública e que ela deve ser combatida a qualquer custo
Nas suas considerações finais, o palestrante falou sobre a crise mundial atual, provocada pela pandemia da Covid-19, que colocou em pauta a necessidade de elevar a dívida pública a fim de destinar os recursos para saúde, assistência social e apoio a empresas e trabalhadores. Diante dessa nova realidade que se impõe, dogmas sobre a questão fiscal caíram por terra.
No caso do Brasil, a pandemia afetou a agenda de reformas, centrada na austeridade e na redução do papel do Estado na economia, provocando mudanças no rumo do debate fiscal e da política econômica.
A palestra on-line promovida pela Escola de Gestão e Contas foi mediada por André Galindo, administrador, doutor pelo PROLAM/USP e professor da Escola de Gestão e Contas do TCMSP.
Os participantes enviaram perguntas ao palestrante pelo chat do Facebook e Youtube da Escola.
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