Nesta quinta-feira (13), o conselheiro dirigente da Escola de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Maurício Faria, participou da webconferência promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCERS) “Desafios e limites na atuação dos poderes públicos frente à COVID-19”.
Além do conselheiro Maurício Faria, participaram do debate a secretária de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann, e a auditora pública externa do TCERS, Isana Oliveira da Silva, esta como mediadora.
Maurício Faria começou o debate falando do cenário em que se encontrava o TCMSP no início da pandemia. Em sua visão, o quadro era extremamente agudo e São Paulo era o epicentro da pandemia. “Havia uma necessidade de lidar com essa pressão e ameaça. Diante disso, o Tribunal adotou posturas excepcionalíssimas, como a criação de uma mesa especial juntamente com o prefeito da cidade [Bruno Covas] e o presidente da Câmara Municipal [Eduardo Tuma] que buscava dar condições para que medidas de combate fossem tomadas com urgência.”
Outra ação importante do TCMSP foise colocar na condição de produtor de informações, com a criação da Nota Técnica e o Boletim Informativo do Coronavírus. “Víamos que esses países viveram experiências que o Brasil teria de passar. E os dados desse grupo seriam úteis para ajudar na tomada de decisão nossa por aqui”, disse o conselheiro do TCMSP.
Por último, de acordo com uma necessidade extrema, Maurício Faria ressaltou que o Tribunal selecionou alguns de seus quadros com alta capacidade de gestão para fortalecer medidas de gestão imediata no enfrentamento dos desafios gigantescos daquele momento, como aumentar o número de leitos hospitalares com os hospitais de campanha e providenciar os EPIs com a máxima velocidade. “Naquele momento, havia uma tensão muito grande se teríamos ou não o colapso de leitos em São Paulo, o que foi evitado. E o TCMSP teve essa participação”, frisou.
O conselheiro fez ainda considerações sobre as gestões político-administrativas durante a pandemia. Na sua avaliação, é decisiva para o caminho na pandemia nos países a postura inicial que lança as bases da estratégia a ser seguida, e isso parte da principal liderança do país. “Do ponto de vista favorável, temos a Alemanha de Angela Merkel, que é vista mundialmente e foi capaz de transmitir ao povo um encaminhamento estratégico do que seria a pandemia. Por outro lado, temos três exemplos de lideranças nacionais que tiveram desenvolvimento falho, como os Estados Unidos, o Reino Unido e o Brasil”, citou.
Maurício Faria fez também questionamentos sobre a testagem da população para identificar o índice de contaminação pela COVID-19. Na sua visão, esse processo passou por vários mal-entendidos. “O que se apresenta como desafio à testagem de COVID-19 é a testagem de rastreamento que é, a partir da identificação das pessoas de risco, você realizar o teste e, uma vez feito, rastrear os seus contatos, monitorar e cortar a cadeia de contágio. O uso foi incipiente”, afirmou.
O conselheiro do TCMSP acredita que, com a epidemia ainda sem controle, cabe às autoridades de saúde avaliar os riscos, sobretudo na questão da volta às aulas. “É absolutamente primordial verificar se há um mínimo de condições sanitárias. Eles têm a palavra final e ela estará baseada em números da epidemia, e estes números são altos e preocupantes. Minha maior preocupação é situar qual a realidade do aluno neste quadro, independentemente da decisão médica. É muito importante que a sociedade saiba qual o prejuízo de aprendizagem que está ocorrendo”, alertou.
Em seguida, a secretária de Saúde do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann, apresentou o recorte de sua gestão no enfrentamento da COVID-19. Ela mencionou que, em janeiro, por conta da falta de informações, o que mais assustava era o aumento exponencial da letalidade e do risco de colapso da rede pública de saúde. “Eram necessárias medidas urgentes. Todos vivemos um momento de muita perplexidade com tantas perguntas a serem feitas. Em fevereiro, fizemos nosso plano de contingência, com o aumento de leitos no estado e a ampliação de ações de vigilância de forma prioritária”, relatou.
A ampliação dos leitos, na visão de Arita Bergmann, é o grande legado que fica para o Rio Grande do Sul, pois muitas regiões não tinham nada. Outro ponto que considerou um grande desafio refere-se ao estoque de medicamentos. “Veio para nós a responsabilidade de fazermos compras daqueles que são, inclusive, de compras dos hospitais. O Ministério da Saúde entrou no circuito, fizemos uma importação do Uruguai e encaminhamos uma remessa. Respeitamos, sobretudo, o dinheiro público. Não podemos comprar se não tivermos um indicador de preço”, observou.
Sobre os testes, o Rio Grande do Sul recebeu testes sorológicos do Ministério da Saúde e criou o projeto “Testar RS”, que tem como objetivo principal a ampliação de 1mil para 8 mil testes diários RT-PCR. Nas palavras da secretária estadual de Saúde, o ponto positivo para o sucesso desse projeto é o espírito de solidariedade. “Há uma força das instituições em promover doações, inclusive de recursos de órgãos como o Ministério Público do Trabalho, com a devida prestação de contas. E não é uma distribuição aleatória, há critérios a serem seguidos”, afirmou.
Os debatedores responderam a perguntas dos internautas que acompanharam a webconferência. Assista a íntegra do evento realizado nesta quinta-feira:
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