A legislação brasileira tem sido atualizada nos últimos meses para garantir ações mais céleres de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Para promover o debate sobre essas alterações em leis, decretos e portarias, a Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) tem realizado rodas de conversa em ambiente virtual.
“O diálogo aberto sobre legislação em tempos de crise auxilia a criação de um ambiente plural de discussão e o intercâmbio de ideias entre os profissionais do TCMSP, em um período tão complexo quanto o da propagação de uma pandemia”, explica o supervisor jurídico da EGC, Valdir Godoi Buqui Netto.
De acordo com o supervisor, o primeiro encontro online realizado foi de caráter introdutório, com a apresentação da legislação que emergiu desde o início do enfrentamento da Covid-19. A segunda roda de conversa teve temática mais específica, ao abordar a variação e justificação de preços em contratos, a partir da Lei nº 13.979/2020, que prevê nova hipótese de dispensa de licitação, entre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
“As rodas de conversa promovem reflexões sobre a aplicabilidade e traços distintivos das alterações realizadas no ordenamento vigente e também sobre os desafios que o TCMSP enfrentará enquanto agente de controle externo em tempos de pandemia”, ressalta o supervisor.
Também participam das rodas de conversa integrantes do Gabinete da Presidência, da Secretaria Geral, da Subsecretaria de Fiscalização e Controle e da Assessoria Jurídica de Controle Externo.
“Apesar de apartados fisicamente, todos os participantes estão unidos na construção de um entendimento aprofundado sobre temas inovadores da legislação emergencial. Os encontros têm sido enriquecedores pela multiplicidade de impressões partilhadas”, finaliza Valdir.
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