A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) promoveu, na tarde desta quinta-feira (23/07) uma videoconferência sobre os desafios de implementação de políticas públicas em meio à pandemia do Coronavírus que assola o país.
A convidada do evento foi a pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriela Lotta, que tem experiência principalmente nas áreas de políticas públicas, burocracia, implementação e gestão governamental. A mediação do debate ficou a cargo de Samira Saleh, Coordenadora de Cursos de Extensão na Escola de Gestão e Contas do TCMSP e do professor Danilo Fuster.
Gabriela Lotta iniciou a videoconferência afirmando que quem estuda a implementação de políticas públicas tem uma preocupação em entender como acontece a transformação de uma ideia em algo concreto. Para ela, precisa-se descer para o mundo analítico e olhar para a rua, lugar em que a execução de fato acontece e onde as ideias formadas pelos planejadores se transformam em ações concretas de atores estatais. “O primeiro ponto importante é que estamos preocupados em entender a vida como ela é, como de fato as coisas acontecem. Temos uma ideia que foi desenhada, mas no mundo real das políticas públicas, muitas coisas vão acontecer”.
A palestrante apontou também os principais atores que vão realizar as implementações. Para ela, o mais importante é a burocracia de nível de rua, que são todos os profissionais que interagem com o cidadão na entrega de serviço – professores, médicos, assistentes sociais, entre outros. Além destes, tem o burocrata de médio escalão ou gestor de serviço – como delegados e diretores de escola. “Esses atores são fundamentais na implementação, que só acontece por conta da existência deles e o resultado é determinado pela ação que realizam”, enfatizou.
A pesquisadora afirmou que um dos elementos centrais para o entendimento da implementação é que ela só se dá com interação, ou seja, só existe execução de serviço quando o cidadão recebe o que o profissional entrega. “Isso traz uma série de implicações para executar a implementação: ela é sempre muito imprevisível, portanto, quem faz essa análise quer entender como é o contexto, as tomadas de decisão e o efeito que tudo isso tem na entrega à população”.
A pandemia do Coronavírus mudou todo esse cenário, na visão da especialista. O surto mundial alterou tanto o contexto, como o processo decisório e a decisão. “É importante a gente entender que a pandemia tem efeitos diferentes para políticas distintas. Existem três tipos de políticas: as que tiveram de se reorganizar para enfrentar a pandemia; as que não foram alteradas para o enfrentamento, mas sofreram alterações em consequência da pandemia; e as que não estão no enfrentamento da pandemia, porém, precisam continuar acontecendo”, explicou.
Gabriela Lotta salientou também que as políticas de home office vieram para ficar em alguns setores, como nas defensorias públicas e serviços de atendimento ao cidadão nas prefeituras. “A pandemia adiantou em uma década o aprendizado e o uso de tecnologia para a digitalização de serviços. De forma que hoje em dia se admite que alguns destes trabalhos nem precisem mais voltar a serem presenciais. Mas isso causa uma consequência que teremos de lidar para o futuro: o aumento da desigualdade, que já é alto”, afirmou.
Sobre políticas que precisam continuar acontecendo presencialmente, como no caso da coleta de lixo, segurança, assistência social e, sobretudo, da saúde, a pesquisadora acredita que foram colocados em xeque. “A implementação destas políticas sofreu um impacto muito grande por conta da pandemia, são serviços mais críticos e mais problemáticos. Esse grupo foi muito afetado, pois precisamos mais delas do que tudo. A demanda sempre aumenta e não é possível de realizar via home office. A interação desses serviços tem de ser face a face ao mesmo tempo que a doença exige o distanciamento, é um paradoxo muito grande”, avaliou.
Lotta acredita que os problemas de implementação expostos pela pandemia só escancaram o que já foi vivido anteriormente. “É um microcosmo de tudo o que estes profissionais vivem na normalidade. A pandemia exacerba problemas estruturais existentes que sempre foram escondidos. E para isso, a solução não é nada simples, os nossos serviços públicos e o Estado nunca cuidaram destas políticas públicas, portanto, não estão cuidando dos seus cidadãos”, afirmou.
Em seguida, o professor da Escola de Gestão e Contas do TCMSP, Danilo Fuster, fez algumas ponderações sobre o tema. Gabriela respondeu a perguntas feitas pelo público que acompanhou a videoconferência.
Assista, na íntegra, ao evento realizado nesta quinta-feira:
Processando... Aguarde!