A auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) Bárbara Popp participou como professora convidada, na sexta-feira (3/07), da segunda aula do curso de extensão “Políticas educacionais em tempos de (pós)Covid-19, promovido pela Escola do Parlamento, da Câmara Municipal de São Paulo. O evento conta com a parceria da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP).
Para discutir sobre os impactos da crise sanitária e social na democratização de políticas educacionais no Brasil, também participaram da aula as professoras Maria Aparecida Guedes Monção, Doutora em Educação pela FEUSP e pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Silvia Tavares, mestre em Educação pela FEUSP e organizadora da Feira Literária da Zona Sul -Felizs. O diretor-presidente da Escola do Parlamento, professor Alexsandro Santos, realizou a mediação do encontro.
Bárbara Popp, que é pedagoga com mestrado e doutorado pela FEUSP na área de Políticas públicas e Educação infantil, atua na Coordenadoria II do TCMSP, em auditorias nas pastas de Educação, Cultura e Esportes. Em sua fala inicial, destacou que os Tribunais de Contas podem contribuir muito na implementação eficiente de políticas públicas, já que têm acrescido à atuação de verificação de contas o acompanhamento dessas políticas e suas consequências na vida da população.
A auditora contou sobre o trabalho de fiscalização da rede municipal de ensino que vem sendo realizado por técnicos do TCMSP desde 2018. “Nesses dois anos, com enfoque no Ensino Fundamental, reunimos uma amostra de 46 Escolas Municipais de Ensino Fundamental em todas as regiões da cidade e conversamos com seus gestores, professores e alunos do ciclo autoral (7º ao 9º ano) para mapear os principais problemas a serem superados”, revelou.
Diante do cenário de incertezas gerado pela pandemia, Bárbara Popp afirmou que os desafios atuais com relação à Educação continuam os mesmos de antes da chegada da doença. “Já tínhamos questões não resolvidas na Educação Infantil que com a pandemia ficaram agravadas. O nosso trabalho de auditoria na rede municipal já havia detectado, por exemplo, problemas nos contratos de fornecimento de itens básicos. A mídia divulgou somente agora o que já havíamos observado há dois anos: falta de papel higiênico e sabonetes nos banheiros, entre outros apontamentos urgentes. O retorno das aulas presenciais vai trazer à tona esses e outros problemas, que por muito tempo foram negligenciados”, alertou.
Nesse contexto desafiador, a auditora vê entre as principais questões a serem observadas o cumprimento dos normativos legais já conquistados para a Educação Infantil. “Todas as articulações sobre Educação Infantil que estão na legislação já eram importantes antes da pandemia, agora tornam-se fundamentais para garantir que as crianças tenham seus direitos respeitados”, ponderou.
Apresentou alguns normativos de referência sobre Educação Infantil, como o artigo 6º da Constituição, que assegura, entre outros tópicos, direitos a educação, saúde, alimentação e assistência aos desemparados; e o artigo 208, que confere ao Estado o dever de garantir vagas na escola pública para todas as crianças.
Explicou que com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a Educação Infantil passou a ser vista como primeira etapa da educação básica. “Um marco da garantia da educação das crianças como projeto pedagógico. Antes a Educação Infantil estava sob a tutela da assistência social e havia a dicotomia entre o cuidar e o educar”, ressaltou ela.
A auditora contou que em São Paulo há um plano municipal da primeira infância que traz como eixo estratégico de execução a articulação intersetorial de programas, projetos e ações para o atendimento integral desse público. “Muitas vezes colocamos sobre a escola um peso que deveria ser dividido com outras políticas públicas. O Estado precisa criar políticas intersetorias para garantir de fato o desenvolvimento integral das crianças, com relação à saúde e assistência social, além de garantir às famílias condições mínimas de desenvolvimento pra suas crianças”, avaliou a palestrante.
Entre os desafios do retorno presencial das aulas, Bárbara Popp destacou questões relacionadas à infraestrutura das escolas, alimentação e aos protocolos de limpeza. “Muitos prédios deixam a desejar quanto às necessidades atuais de salas arejadas e com tamanho suficiente para que haja o distanciamento das crianças e os pontos de lavagem das mãos. Além disso, a rede municipal passou por uma restruturação nos seus contratos de limpeza e isso terá um impacto grande agora, em que a necessidade de funcionários é bem maior. Quanto à alimentação, o modelo de autosserviço conquistado já não atende”, pontuou a auditora.
A palestrante frisou a necessidade de consulta à população para que as medidas de retorno das aulas atendam as especificidades encontradas na Cidade. “Precisamos fazer a escuta eficiente nos territórios do município porque cada realidade é uma realidade e as escolas e comunidades têm demandas diferentes”, enfatizou.
Bárbara Popp encerrou sua participação reforçando que a decisão de como e quando voltar com aulas presenciais é política, mas deve ser feita a partir de um debate consciencioso. “Não podemos fazer de conta que vamos voltar ao novo normal, submetendo as crianças a uma Educação Infantil sem qualidade. Esse normal não é o que queremos para elas”, finalizou.
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