O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) disponibiliza, a partir desta quarta-feira (22/4), em seu portal na internet, o ícone "Atos Normativos - COVID-19". Nele o interessado vai encontrar um boletim com todas as portarias publicadas pelo TCMSP e com os atos expedidos pela Prefeitura paulistana, Governo do Estado de São Paulo e Governo Federal que envolvam decisões relacionadas à pandemia do novo coronavírus.
O informativo será atualizado diariamente à medida que novos procedimentos sejam editados pelo TCMSP e pelas esferas de poder municipal, estadual e federal. Entre as normas consolidadas no boletim estarão portarias, decretos, medidas provisórias, resoluções, deliberações, leis e instruções normativas.
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