O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio da Silva Filho, encaminhou à Prefeitura, à Câmara Municipal e a diversos órgãos de controle externo do país, como os Tribunais de Contas e a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), dentre outras instituições e autoridades públicas, um relatório com a síntese das análises e sugestões feitas pelo Grupo Especial de Acompanhamento das Medidas de Combate à Covid-19, organizado pelo Tribunal assim que a pandemia e suas conseqüências alcançaram o município. Na apresentação do documento, de mais de 50 páginas, o conselheiro presidente João Antonio lembrou a necessidade de que os órgãos públicos municipais, mantendo suas esferas de competência, conjuguem esforços na busca de alternativas e ações efetivas que tornem ainda mais ágeis as tarefas de enfrentamento da crise.
A iniciativa de produzir o relatório está em sintonia com o propósito expresso no Decreto Municipal nº 59.313/2020, que oficializou a Câmara de Integração Institucional composta pelo Poder Executivo, pela Câmara Municipal e pelo TCMSP, com a função de coordenar esforços, integrar ações, desburocratizar os procedimentos para agilizar as decisões de combate ao coronavírus e, assim, tornar mais efetivos os atos do Poder Público no enfrentamento à situação de emergência e ao estado de calamidade pública decorrentes da pandemia. “O papel constitucional de Controle Externo a cargo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo implica, neste momento emergencial, sua integração com o corpo de agentes públicos engajados na consecução de políticas públicas que não podem esperar, em face da violência e velocidade com que o vírus, ora em enfrentamento, compromete o regular funcionamento da vida social, do trabalho, das atividades industriais, comerciais, financeiras, educacionais, de lazer, cultura, do seu viário, transportes etc, carreando todos os esforços da sociedade para combatê-lo com eficácia – como ocorre na maioria das nações em todo o mundo, no momento”, frisou o conselheiro presidente do TCMSP.
Elaborado pelas áreas técnicas do Tribunal que fazem parte do Grupo Especial, o documento, sem deixar de reconhecer os esforços dos agentes públicos diante de uma situação excepcional como a atual, reúne informações, dados, análises e questionamentos, projetando inclusive cenários de como a pandemia pode evoluir no município a depender das medidas tomadas pelo poder público, e apresenta sua reflexão como contribuição para ações nas seguintes áreas da Administração Municipal: Saúde; Assistência Social; Serviço Funerário; medidas anticíclicas e equilíbrio fiscal; transparência dos gastos relacionados à Covid-19; e recursos excedentes da Operação Urbana Faria Lima.
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