O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio da Silva Filho, foi o convidado de hoje (16.04) do programa “Tertúlia”, comandado pelo jornalista Fábio Pannuzio, no canal TV Democracia, no Youtube.
Durante a entrevista, João Antonio explicou sobre a transferência de R$ 8,2 milhões de reais, do Fundo Especial de Despesas do TCMSP, para a cidade de São Paulo, aprovada ontem em sessão plenária na Câmara Municipal. Além disso, falou sobre a formação da Câmara Técnica, que reúne representantes do Tribunal e de outros órgãos da administração pública de São Paulo para atuar no combate à COVID-19.
O presidente ressaltou a importância da atuação dos Tribunais de Contas para garantia da supremacia do interesse público. “Ninguém gosta de ser controlado e quem ocupa um posto de poder e de decisão, menos ainda. Quanto mais o controle for eficiente, mais será criticado por aqueles que ocupam o poder. Estamos acostumados com essas críticas. Mas entendemos que o tempo do controle externo é diferente, se preocupa com a supremacia do interesse público, economicidade e eficiência”, disse ele.
Outro ponto importante abordado pelo conselheiro consiste na força das instituições públicas do país. Para ele, sem elas, não existe democracia. “Elas devem caminhar junto com a consulta popular, como o voto e uma Constituição que expressa um pacto político-jurídico. Se não tivermos instituições que consigam controlar o poder não vamos conseguir construir uma democracia estável”, enfatizou.
João Antonio afirmou que é possível melhorar o papel institucional dos Tribunais de Contas. “Em geral, prestam um excelente serviço à sociedade. Temos uma entidade como a Atricon (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil) que reúne todos os presidentes das Cortes de Contas para desenvolver ações de integração e buscar transformá-los em órgãos que cheguem antes do desperdício do dinheiro público e menos voltados ao controle repressivo, valorizando o controle preventivo e concomitante”, afirmou.
Por fim, João Antonio apresentou algumas medidas que serão aplicadas na cidade de São Paulo durante à pandemia da COVID-19. “Nesta Câmara, decidimos desvincular as verbas dos fundos de despesas para que esse dinheiro fosse destinado ao enfrentamento do novo coronavírus. A cidade de São Paulo conseguiu fazer da Secretaria de Finanças do município um órgão essencialmente técnico. Isso foi importante para chegarmos a uma situação, que não é a ideal, sabemos disso, mas se comparada a outros órgãos da administração pública do país está mais equilibrada”.
Assista, na íntegra, a entrevista de João Antonio:
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