ATENÇÃO PARA AS INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO TCMSP Notícias COVID-19

Em relação ao funcionamento do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) durante o período em que durar o quadro mais crítico da pandemia provocada pelo Coronavírus, informamos que o atendimento aos munícipes e aos jurisdicionados será restrito e feito estritamente de acordo com as seguintes determinações:

• Os prazos processuais ficam suspensos por 30 (trinta) dias, com exceção daqueles relativos a procedimentos que tenham relação com o exame prévio de editais, tais como acompanhamentos e representações, e que demandem providências cautelares (Art. 8º, Portaria 143, de 17 de março de 2020);
• O horário de funcionamento dos serviços de Cartório e Protocolo será das 10h às 16h, mas haverá a necessidade de agendamento prévio, que deve ser feito por e-mail ou Whatsapp (em conformidade com o Decreto n 59.283, de 16 de março de 2020, e com a Portaria nº 143, de 17 de março de 2020):
  • Protocolo (como agendar o atendimento)
    • Pelo e-mail utpa_protocolo@tcm.sp.gov.br ou mariana.cury @tcm.sp.gov.br
    • Pelo WhatsApp (13) 99104-3258
  • Cartório (como agendar o atendimento)
    • Pelo e-mail solange.torres@tcm.sp.gov.br
    • Pelo WhatsApp (11) 98219-4032
• O horário de funcionamento do TCMSP será das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, sendo feito preferencialmente pelo telefone 5080-1000 (Art. 1º, Portaria 143, de 17 de março de 2020).

Contamos com a compreensão de todos. Tais medidas foram tomadas no sentido de conciliar o atendimento aos munícipes dentro da preocupação de contribuir com as medidas tomadas pela saúde pública no combate ao Coronavírus.