NOTAS EXPLICATIVAS:

1) No período de 01/01/2020 a 31/03/2024 não houve recebimento de transferências voluntárias, nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 101/2020 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

2) No período de 01/01/2020 a 31/03/2024 não houve concessão de transferências voluntárias, nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 101/2020 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Atualizado em 26/04/2024.