Este Informativo traz a consolidação dos principais atos normativos (Portarias, Decretos, Medidas Provisórias, Resoluções, Deliberações, Leis, Instruções Normativas etc.) referentes à pandemia do novo coronavírus – a COVID-19, das seguintes instituições: TCMSP, Prefeitura do Município de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo e União.